Bernardo Caram
BRASÍLIA, DF
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (24) que o plano de redução de incentivos fiscais apresentado pelo governo na última semana é menor do que o imaginado inicialmente.
Chamado de Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais, o projeto prevê um corte de R$ 15 bilhões em gastos tributários no primeiro ano de vigência. O valor ultrapassaria R$ 22 bilhões em anos posteriores por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais.
“É um plano que tem potencial de redução de gasto tributário de até R$ 25 bilhões, ficou menor do que a gente imaginava. A gente imaginava que poderia chegar a R$ 150 bilhões”, disse. Os gastos tributários do governo superam hoje R$ 300 bilhões ao ano, de acordo com a Receita Federal.
Em videoconferência promovida pela Genial Investimentos, o secretário afirmou que foi feita uma análise jurídica para definir a intensidade dos cortes. O envio da medida estava previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. O texto, aprovado em março deste ano, determinou que o presidente da República encaminhasse ao Congresso, em até seis meses, um plano de redução de benefícios tributários.
Objetivo da proposta era reduzir os benefícios tributários federais em 10% ao ano, de modo que o montante dessa conta não ultrapasse 2% do PIB no prazo de oito anos. Para efetivar os cortes propostos, o governo teria que reduzir à metade os incentivos existentes hoje, que estão pouco acima de 4% do PIB.
No entanto, o Congresso estabeleceu uma série de exceções, incentivos que não podem ser cortados. Entre eles, o Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, incentivos a produtores de Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a Zona Franca de Manaus, itens da cesta básica e bolsas de estudo.
De acordo com Funchal, a conta do governo para propor esse volume subtraiu todas as exceções para depois calcular o percentual de corte. Por isso, a base foi menor. O secretário disse ser importante abrir essa discussão no Congresso e criticou o projeto em análise pelos parlamentares para prorrogar até 2026 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
“O importante é fazer o debate. Tão importante quanto reduzir é não renovar gastos tributários, e a gente está discutindo um agora, que é a desoneração da folha. A renovação dos gastos tributários está na direção contrária do que a gente precisa fazer”, afirmou.
A equipe econômica avalia sugerir o veto ao projeto da desoneração caso ele seja aprovado. O argumento é que o texto não apresenta compensação para esse gasto tributário. Contrário à medida direcionada a alguns setores, o ministro Paulo Guedes (Economia) defende uma desoneração ampla de encargos trabalhistas. Para compensar essa medida, ele é a favor da criação de um imposto aos moldes da extinta CPMF.
No entanto, diante de resistências internas do governo, Guedes não pretende apresentar ou defender em público o imposto. A equipe econômica trabalha para que essa proposta seja apresentada por iniciativa de parlamentares. Na live desta sexta, Funchal disse que essa opção voltou ao debate em meio às negociações sobre a renovação da desoneração a 17 setores.
A desoneração substitui a base de cálculo da contribuição do empregador à Previdência Social. Em vez de 20% do valor do salário, paga-se um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Segundo a Economia informou, o governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado.
