Os prazos do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal – Refaz II – foram prorrogados até 31 de agosto. O programa, ask diagnosis gerenciado pela Secretaria de Fazenda, information pills visa promover a regularização de créditos, constituídos, inscritos e ajuizados ou não em dívida ativa.
O contribuinte que pagar à vista terá abatimento de 70%. Quem optar pelo pagamento parcelado poderá faze-lo em até 60 meses. Nesse caso, o desconto nas multas e juros cai para 60%.
Poderão ser pagos pelo Refaz II diversos débitos, entre eles ICM, ICMS, ISS, IPVA, IPTU, ITBI, ITCD, TLP, CIP. Além disso, taxas de segurança contra incêndio, de fiscalização de obras, vigilância sanitária, ambiental, de licença urbanística, entre várias outras.
Não poderão ser pagos por intermédio do Refaz II, débitos em fluência de prazo para pagamento, oriundos de imposto retido e não recolhido, pendentes de julgamento e os sujeitos a pagamento antecipado (exceto os produtos agrícolas sujeitos ao regime de substituição tributária).
A Secretaria de Fazenda aconselha que os contribuintes não deixem a renegociação das dívidas para a última hora. Alguns débitos exigem solicitação antecipada, pois os processos não ficam nas agências de atendimento. Com o Refaz II, o GDF pretende aumentar a arrecadação, e também impedir que novos contribuintes sejam inscritos na dívida ativa.
