LUCAS MARCHESINI E DANIELLE BRANT
BRASÍLIA, DF
O relator da medida provisória que recriou o Minha Casa, Minha Vida, Fernando Marangoni (União-SP), deve alterar significativamente o projeto enviado pelo governo federal e incluir no texto uma série de medidas para evitar os problemas que o programa habitacional enfrentou em sua primeira versão.
O objetivo de Marangoni é evitar obras inacabadas ou casos em que as unidades habitacionais são vendidas ilegalmente pelo beneficiário.
O deputado incluiu no projeto a possibilidade de reajuste no valor das obras mesmo depois de elas terem sido iniciadas.
Até hoje, o valor fixado na definição do projeto não sofria alterações até o fim. Com a alta nos preços de materiais de construção, muitos empreendimentos se tornavam inviáveis e as obras eram abandonadas.
Marangoni reconhece que a medida significa um aumento nos gastos do programa no curto prazo, elevando o custo de produção das obras. No entanto, argumenta, essa alta é menor do que o valor para retomar empreendimentos parados.
“Custa três vezes mais para você retomar [uma obra] e tivemos inúmeros casos de obra paralisadas no último governo”, disse Marangoni à Folha.
“Então é uma conta burra, né? Eu não pago o reajuste para tentar economizar um pouco de recurso agora e depois eu tenho que retomar a obra paralisada. Isso além do impacto social”, acrescentou. “O impacto financeiro acaba sendo maior.”
Do lado do mutuário, o problema identificado por Marangoni foi a dificuldade para manter o pagamento das prestações do imóvel em dia.
“Antes [de mudar para um empreendimento do Minha Casa, Minha Vida], ela estava em um assentamento irregular onde a água e a energia eram gatos [ligação clandestina], ela não tinha prestação da moradia, ela não tinha condomínio”, apontou.
“Então o que acontecia é que, depois de alguns meses morando ali, ela atrasava sua prestação porque tinha muitas vezes que fazer uma escolha: ou eu dou comida para os meus filhos ou eu pago a prestação.
Quando ela se via em vias de perder o apartamento, ela vendia no mercado clandestino”, disse. “Era um ciclo que a gente não conseguia romper e a gente vai buscar romper.”
Haverá incentivo à produção de unidades mais próximas dos centros urbanos e com infraestrutura urbana nos arredores.
Os projetos precisarão ter medidas que aumentam a sustentabilidade ambiental e, de quebra, trazem alívios às contas dos moradores.
A instalação de placas de energia solar, por exemplo, pode baratear e até mesmo zerar a conta de luz. O reuso de água não potável também é outro recurso.
Outra inovação do texto de Marangoni é o incentivo para a criação de fachadas ativas nos empreendimentos, o que significa a previsão de comércios nas fachadas dos imóveis. Como os locais são de propriedade do condomínio, o valor do aluguel ajudaria a reduzir o valor pago pelos condôminos.
“A fachada ativa também gera emprego e renda para própria população que está ali, então você agrega renda e barateia o condomínio”, apontou Marangoni.
O deputado foi escolhido para relatar o projeto a partir da sua experiência como secretário de Habitação em Santo André (SP) e do governo paulista durante a gestão do tucano João Doria.
O objetivo é atacar o déficit habitacional qualitativo, no qual a pessoa tem uma moradia precária ou rústica. A ideia é regularizar a situação da habitação com a ajuda dos municípios e, a partir daí, financiar melhorias nas casas.
“A conta inclusive é mais barata para o Estado. Uma unidade habitacional nova custa em média R$ 200 mil e eu trato os vícios da moradia da pessoa em média com R$ 30 mil e mais R$ 1.500, que é o custo médio per capita da regularização fundiária. Com investimento quatro vezes menor eu tiro essa pessoa do déficit habitacional”, calculou.
Por outro lado, o relator diz não estar inclinado a contemplar um pleito da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) para incluir no programa a compra de eletrodomésticos.
“Eu não tenho muita disposição em acatar. A gente tem já uma escassez de recurso para a produção da moradia. Além disso, nós tivemos alguns programas que não deram certo no passado”, disse. “Eu não estou muito favorável a atender esse pedido.”
Para chegar ao texto final, a comissão mista do Minha Casa, Minha Vida organizou dez audiências públicas em todas as regiões do Brasil. Agora, a Câmara deve votar o substitutivo de Marangoni e enviá-lo para o Senado com tempo suficiente para a análise do projeto na Casa.
A MP expira em 14 de junho e demorou a começar a ser analisada por causa do impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação desse tipo de projeto.
