LUCAS MARCHESINI E THAÍSA OLIVEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estuda incluir em seu texto a previsão de incentivos tributários para montadoras automotivas de forma atrelada à inovação tecnológica e à transição energética. Segundo ele, parlamentares, estados e o governo federal têm feito sugestões sobre o tema.
O debate é feito enquanto o grupo Stellantis -que reúne as marcas Jeep, Fiat, Citroën, Peugeot e RAM- tem chances de ver seus benefícios no Nordeste, previstos para terminarem em 2025, prorrogados por meio da Reforma Tributária. A possibilidade despertou a fúria dos concorrentes, que não veem justificativa para incentivos a fabricantes já estabelecidas.
“O governo federal está conversando conosco, mas nós estamos construindo um texto que a gente espera poder chegar a um consenso”, afirmou Braga na terça-feira (10). “O que eu defendo é que isso [incentivo para a indústria automotiva] seja para inovação tecnológica, transição energética, descarbonização. E que tenha, obviamente, limitações e travas”, disse o senador.
A discussão atrai o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), interessado em assegurar benefícios para a chinesa BYD após uma negociação para a empresa desembarcar na Bahia. A avaliação é que aprovar a PEC sem essa medida poderia comprometer o acerto, gerar insegurança jurídica e deixar o Brasil “desmoralizado” com a China.
No caso da BYD, as concorrentes têm uma avaliação mais branda porque reconhecem que a empresa é uma entrante no mercado brasileiro e ainda tem como diferencial a inovação tecnológica dos carros elétricos.
Os regimes automotivos para o Nordeste foram criados em 1997. O principal benefício do programa é a redução de 75% no valor a ser pago em Imposto de Renda.
Os incentivos regionais para o setor já foram alvo de análise de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a Reforma Tributária feito a pedido de Braga, que promete usar o documento para subsidiar as decisões.
O relatório afirma que benefícios a montadoras que se instalaram no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste geraram um efeito reduzido e limitado.
Entre os casos analisados pelo TCU, está justamente a instalação da fábrica da atual Stellantis em 2015 na região de Goiana, em Pernambuco. Para fazer o levantamento, o órgão mediu a evolução de indicadores como PIB (Produto Interno Bruto) per capita e proporção de pessoal ocupado.
Para o órgão, houve um impacto significativo da instalação da fábrica na região imediata dos municípios de Goiana e Timbaúba (44 quilômetros distantes um do outro), mas não na chamada Região Intermediária de Recife (que engloba 71 municípios, inclusive os dois).
Ainda de acordo com o estudo, foram gerados 11.258 empregos até 2019 pela instalação da fábrica. Como a renúncia fiscal para o projeto foi de R$ 4,6 bilhões em 2019, o TCU conclui que a política representou um custo mensal de R$ 34,4 mil para cada emprego.
Os técnicos afirmam que a medida é muito mais cara do que outras políticas públicas -como o Bolsa Família, que paga ao menos R$ 600 ao mês para os beneficiários.
O benefício às montadoras é apenas um dos exemplos reunidos pelo documento, que conclui serem necessários aprimoramentos legais na política de incentivos tributários no país -como a criação de regras de avaliação periódica dos impactos econômicos e sociais das medidas.
O relatório do TCU afirma ainda que as leis que criaram os benefícios regionais não trazem nenhuma demonstração de como os incentivos vão ajudar no cumprimento do objetivo -por exemplo, deixam de detalhar quais os problemas enfrentados, além de suas causas ou efeitos.
“Constatou-se também que a União não sabe que resultados quer atingir com as PADR [programas de incentivo regional], pois essas políticas não dispõem de objetivos, metas, indicadores e prazos concretos, cujos atingimentos sinalizem com segurança que as causas de um problema público são tratadas”, afirma o documento.
Assim, conclui o TCU, as políticas “não estão alicerçadas em teoria clara, nem em modelo lógico que explique como as políticas tratarão um problema público, ao menor custo possível”.
A Stellantis disse que respeita o relatório do TCU, mas questiona o foco no período desde 2015. “O relatório poderia ter sido mais abrangente e coberto períodos até maiores. Ele é muito focado na Stellantis”, avaliou o diretor de comunicação corporativa da empresa, Fabrício Biondo.
A Stellantis é a maior empresa ainda instalada no Nordeste fruindo do benefício. Outro grupo multinacional que chegou a se instalar na Bahia para ter acesso ao mesmo programa foi a Ford, que construiu uma fábrica em Camaçari (BA) -parada desde 2021.
Biondo contrastou os achados do TCU com outro estudo, produzido pela consultoria Ceplan e pago pela Fiepe (Federação das Indústrias de Pernambuco).
O documento aponta ter havido “fortes impactos tradicionais (no PIB, na renda, no emprego, na educação básica…)”. Além disso, conclui que a instalação da companhia em Pernambuco foi um agente de inovação graças às “relações que estabeleceu, entre outras, com as principais universidades locais”.
O executivo da montadora questiona também os números do TCU quanto ao número de empregos gerados. Isso porque, para ele, é necessário levar em conta também os postos criados a partir da instalação do polo da companhia em Pernambuco.
Nesse cálculo, prosseguiu Biondo, foram 16 mil colaboradores diretos e 60 mil se incluídos os postos indiretos.
