Um julgamento iniciado na última quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar o governo federal a mudar as regras para a aposentadoria dos trabalhadores pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em discussão no STF está a possibilidade do que está sendo chamado de “desaposentação”, ou seja, caso de uma pessoa que se aposenta por tempo de serviço, mas, que, para complementar a renda, volta a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
Para se beneficiar dessas contribuições adicionais, porém, os beneficiários querem anular a primeira aposentadoria para que a Previdência recalcule quanto eles deveriam receber. Relator do processo no Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello votou no sentido de permitir a “desaposentação”. Ele argumentou que o beneficiário volta a trabalhar para melhorar sua renda e é obrigado por lei a contribuir novamente com a Previdência.
Não seria justo, conforme argumentou o ministro Marco Aurélio Mello, que não tivesse direito de ver essa contribuição adicional revertida para a sua aposentadoria. Atualmente, esse trabalhador já aposentado e que continua pagando a Previdência Social só faz jus, em decorrência dessas novas contribuições, ao salário-família e ao auxílio-acidente. O julgamento foi adiado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
impacto
Neste caso começou com uma decisão contrária à possibilidade de “desaposentação”. A contribuinte Lúcia Costella recorreu dessa primeira decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e perdeu novamente. De lá, o processo subiu para o Supremo Tribunal Federal.
A contribuinte contesta a constitucionalidade do trecho da lei que determina que “o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ela retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade”.
Atualmente, pelos dados do governo federal, aproximadamente 500 mil aposentados continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência. Se todos pedirem para ter os benefícios recalculados, os custos para financiar o regime previdenciário aumentarão em cerca de R$ 2,7 bilhões por ano.
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