IDIANA TOMAZELLI, THIAGO RESENDE E ALEXA SALOMÃO
BRASÍLIA, DF
A nova regra fiscal apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê um piso de investimentos próximo a R$ 75 bilhões, a ser corrigido pela inflação a cada ano.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a proposta prevê que esses gastos deverão seguir um limite mínimo, obtido a partir do patamar de investimentos programado para 2023 -entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, já considerando o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
É esse valor que servirá de referência mínima e será corrigido pela inflação anualmente. “Vamos manter o investimento em termos reais ao longo do tempo”, disse Ceron.
O dispositivo atende a uma preocupação política do PT de que esses gastos não sejam comprimidos ao longo do tempo. Por outro lado, ele engessa a gestão ao impedir que essas despesas sejam revisadas para baixo em caso de necessidade e conter gastos.
Na apresentação da nova regra, o governo indicou que os investimentos podem sair de 2,2% do PIB em 2022 para 4,2% do PIB em 2030, graças à regra do piso de gastos para essa área.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que os investimentos sempre foram despesas “prejudicadas” quando havia necessidade de ajuste nas contas. “Isso se agravou com o teto de gastos”, disse.
Segundo ele, o Brasil tem hoje um dos menores investimentos como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) da América Latina.
“É óbvio que vamos buscar parcerias público-privadas (PPPs), e vamos ter medidas nesse sentido.
Continuaremos concessões, mas o investimento público tem um papel importante, e é por isso que queremos deixar claro que ele, assim como saúde, educação, terá uma proteção. São gastos de qualidade”, afirmou Mello.
