O Fórum Nacional de Economia Circular realizou na quinta-feira, 5 de março, a primeira reunião de 2026 do seu Grupo de Trabalho sobre Tributação da Indústria da Reciclagem. Durante o encontro, o Ministério da Fazenda reafirmou os benefícios da Reforma Tributária para o setor, destacando isenções de tributos para catadores e cooperativas de materiais recicláveis e reutilizáveis, além de créditos presumidos que tornam a cadeia de material reciclado mais vantajosa em termos de carga tributária em comparação ao material virgem.
A iniciativa promove a neutralidade tributária e apoia a economia circular sustentável. O Ministério da Fazenda, co-líder do eixo 4 do Fórum, que propõe instrumentos financeiros para a Economia Circular na Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), contou com a participação de representantes como a subsecretária de Transformação Ecológica, Carolina Grottera, e o subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Matias Rebelo Cardomingo.
Do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), participaram a secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Júlia Cruz, e outros. A Secretaria-Geral da Presidência da República foi representada pelo secretário-executivo do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores, Ary Moraes Pereira.
A apresentação do Ministério da Fazenda abordou impactos positivos da reforma para o setor industrial, ganhos de produtividade e justiça fiscal, incluindo redução de impostos sobre alimentos e devolução de créditos para famílias do CadÚnico por meio de cashback. Foi reafirmada a geração de créditos tributários na compra de materiais de coletores incentivados, catadores individuais ou cooperativas, configurando um subsídio para a cadeia, mesmo sem cobrança do imposto.
O Fórum Nacional de Economia Circular, instituído em 2024, reúne 46 representantes de ministérios, agências, setor empresarial, sindical, empreendedorismo e sociedade civil. O espaço visa o diálogo e construção de políticas públicas para desenvolvimento sustentável e transição para um modelo produtivo eficiente e justo.
A reunião buscou ampliar a compreensão sobre os impactos da Reforma Tributária na indústria da reciclagem, em meio a notícias distorcidas. Em janeiro, o Ministério da Fazenda publicou uma nota esclarecendo que o setor não perderá atratividade em relação às matérias-primas.
Na nota, destaca-se que a Reforma, instituída pela Emenda Constitucional 132 de dezembro de 2023, isenta mais de 1 milhão de catadores, cooperativas e organizações da economia popular de tributos. Inovadoramente, compradores desses materiais podem recuperar créditos tributários como se o imposto tivesse sido pago, estendendo o benefício pela cadeia produtiva com base no princípio da não cumulatividade plena da CBS e IBS, que compõem o IVA dual.
Esse mecanismo evita o efeito cascata de impostos e alinha o Brasil a práticas internacionais de tributação. O ano de 2026 marca os testes da reforma, que beneficiará todos os setores, incluindo a reciclagem, essencial para o desenvolvimento sustentável.
