FELIPE GUTIERREZ
FOLHAPRESS
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados está aberta a alterações, mas que as críticas podem ser uma tentativa de evitar que o projeto vá para a frente.
O parlamentar, que é relator da proposta, participou de um debate organizado pelo Movimento Pessoas à Frente em São Paulo nesta terça-feira (25). Um dia antes, em palestra organizada pela mesma entidade, a ministra Esther Dweck, do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), disse haver “excesso de constitucionalização” no texto e que alguns itens poderiam estar até mesmo em portarias ministeriais.
Questionado sobre a declaração de Dweck, Pedro Paulo disse achar “ótima” a crítica. Segundo ele, uma ministra de um governo de esquerda querer discutir constitucionalidade sem fazer ataques ao conteúdo do projeto -como o de que o texto seria uma tentativa de desestruturar o serviço público- é um “caminho excelente”.
Mas, logo em seguida, o relator afirmou ser preciso saber se as críticas são opiniões ou se expressam um “desejo de não querer reforma”.
“Eu quero crer que essa opinião não seja parecida com a de alguns grupos que estão loucos para ficar fora da reforma e que usam essa justificativa do tempo [de discussão], de que tem que ter mais debate. Cadê a proposta? Propõe”, disse o deputado.
Segundo ele, alguns aspectos da reforma, como a tentativa de controlar os supersalários, são inegociáveis, porque tirar essa parte do texto faria com que o projeto perdesse energia.
A reforma administrativa é um conjunto de três textos: uma PEC, um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei).
Na segunda, Dweck também afirmou que o texto seria mais aceito se passasse por uma comissão especial da Câmara e que, apesar de o ministério ter tido acesso ao teor do projeto, não participou da elaboração. Pedro Paulo rebateu dizendo que o texto está publicado há mais de 40 dias e que o ministério pode fazer sugestões de correção.
Ele, então, voltou ao tema da constitucionalização e disse que, se o teletrabalho em estados e municípios for disciplinado por uma portaria, o deputado retira o tema do PLP (Projeto de Lei Complementar) da reforma.
O deputado disse também que o plano é apresentar o texto ao plenário da Câmara ainda neste ano, para concluir o processo em 2026.
Geralmente, grandes reformas não são aprovadas em anos de eleições, mas para Pedro Paulo o calendário “pode ajudar a capturar a energia da política para que a gente possa aprovar o programa”.
Ele afirmou que tem conversado pessoalmente com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e com líderes dos partidos, mas que houve uma sucessão de temas legislativos quentes, como a discussão sobre o PL Antifacção, que pularam para a frente.
A PEC foi protocolada no fim de outubro com o mínimo de assinaturas possíveis (171 de 513), com articulação do próprio Motta.
Depois disso, alguns dos deputados retiraram a assinatura, o que sinaliza que a reforma vai ter dificuldades para tramitar. Para derrubar o projeto, seria necessário que mais da metade das assinaturas fossem retiradas.
