Fábio Pupo
FolhaPress
A Receita Federal rebateu críticas do empresariado e até de parte da equipe econômica de que o órgão capturou as discussões sobre a reforma tributária e adicionou um conjunto de “maldades” na proposta de alteração do Imposto de Renda. O fisco diz que a proposta passou por avaliação e aprovação de Ministério da Economia, Casa Civil e Presidência. Agora, diante dos ataques da iniciativa privada, governo e Congresso preparam uma nova versão do texto.
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, diz que a reforma não poderia ter sido resultado das discussões de apenas um órgão. “Por ter todos os dados, ficou fácil atribuir à Receita todas as características da reforma. Mas elas foram apontadas e apresentadas às demais áreas do ministério. A reforma é uma proposta do Ministério da Economia, não da Receita”, afirmou à reportagem. “E, para se transformar em um projeto de lei, [passou] pelo crivo da Presidência. Então os técnicos da Casa Civil também avaliaram a proposta e falaram: ‘Presidente, vamos encaminhar essa proposta’.”
Conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, membros da Economia dizem que a reforma teria sido capturada pela Receita, que não teria dado margem para participação e sugestões de outras áreas. A avaliação desse grupo é que a reforma aumenta a tributação, é injusta com as empresas e amplia a burocracia do sistema.
Malaquias afirma que o projeto passou pelas demais áreas do ministério para receber avaliações econômicas, fiscais, orçamentárias e também sobre o impacto no fluxo de caixa do Tesouro. Segundo ele, a Receita participa sobretudo das duas fases iniciais do processo legislativo, sendo elas a elaboração de um esboço do texto legal e o cálculo dos impactos na arrecadação. “A autoridade que está fora da Receita é que vai decidir o que vai ser feito ou não”, afirmou.
“Então, essa análise é complementar. Depois que isso é fechado na Economia, isso vai passar pela autoridade que vai encaminhar o projeto. Quem encaminha o projeto não é a Receita, é o Executivo”, afirmou. “Só que o Executivo trabalha por meio de gabinetes. Então o ministro, concordando com todas as suas áreas, vai apresentar para o presidente. E os técnicos da Casa Civil avaliaram, e vão continuar avaliando, todo o processo da reforma”, disse.
Um grupo de 120 entidades empresariais enviou carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com uma lista de críticas à reforma. As associações defendem que o tema seja debatido com tempo e pedem a criação de uma comissão especial para analisar o projeto.
Entre os signatários estão a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).
A proposta foi criticada também por entidades como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), para a qual o texto eleva a carga tributária das empresas de 34% para 43% -considerando o combo apresentado de tributação de 20% dos dividendos, fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio e redução de alíquota de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas).
A alíquota de IRPJ é hoje de 15%, com 10% adicionais sobre os ganhos que passarem de R$ 20 mil por mês. Além disso, as empresas pagam 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o que resulta em uma alíquota de 34%.
Malaquias defende a proposta dizendo que ela traz um tratamento isonômico para os contribuintes e, sem citar nomes, afirma que está sendo afetado quem se beneficiava das falhas das regras. “Qual a crítica que veio nesse sentido? Que a Receita teria feito maldades no projeto. Não são maldades. Dentro da política tributária, você tem correções a serem feitas.”
“Temos ali tratamentos não isonômicos, não equitativos. Foi feito foi um conjunto de medidas que aperfeiçoam o sistema tributário nesse sentido. De trazer mais equidade e mais tratamento isonômico.” Malaquias afirma que o objetivo da Receita não é introduzir maldades, mas dar mais eficiência para a atividade econômica para que a tributação seja mais neutra.
