A Receita Federal vai passar a cobrar, fiscalizar e controlar a arrecadação da contribuição previdenciária paga pelos servidores públicos federais. A competência dessa missão era tarefa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e foi transferida para a Receita pela Medida Provisória (MP) 497, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).
Com a mudança, os dados da arrecadação da Receita, divulgados mensalmente, ficarão maiores. Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a receita com a arrecadação da contribuição dos servidores é hoje contabilizada nas receitas do próprio Tesouro Nacional.
O subsecretário explicou que o Ministério do Planejamento não tinha no seu quadro de servidores uma carreira para auditar e fiscalizar a cobrança da contribuição. Por isso a atribuição foi transferida para a Receita Federal. “É melhor do que criar uma nova carreira no Ministério do Planejamento”, argumentou Serpa. Ele fez questão de ressaltar que nada muda na tributação da contribuição. A alíquota é de 11%.
O coordenador informou que, a partir de agora, a fiscalização da contribuição dos servidores “entra na rotina” dos trabalhos da Receita Federal. Desde o ano de 2003, a competência de cobrar e controlar a arrecadação da contribuição era do Ministério do Planejamento. Antes, essa função era da própria Receita.
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