MATHEUS DOS SANTOS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O reajuste de 15% do Bolsa Família, que elevará o repasse mínimo de R$ 600 para R$ 691 por família, divide analistas sobre o impacto nas contas públicas. A medida, anunciada nesta quinta-feira (17), terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027, segundo o governo.
Enquanto parte dos economistas avalia que o aumento pode ser acomodado sem comprometer a meta fiscal, outros veem maior dificuldade para o governo cumprir os objetivos fiscais nos próximos anos.
Os valores não eram reajustados desde a reformulação do programa social, em março de 2023, o que ocorre às vésperas do primeiro turno das eleições.
Para Felipe Salto, economista-chefe na Warren, a medida respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral. “Não se trata de conceder benefício novo, mas de neutralizar a perda nominal. O resto é fantasia ou desconhecimento”.
Em relatório escrito por Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, o trio afirma ser possível acomodar o impacto extra sem comprometer o cumprimento da meta fiscal zero de 2026.
“Algumas despesas obrigatórias parecem superestimadas nas projeções oficiais, notadamente os benefícios previdenciários, que têm vindo abaixo do esperado nos últimos meses.”
Para a equipe da Warren, entretanto, o cenário fica mais desafiador em 2027, quando o governo terá de melhorar o resultado primário -a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida- para cumprir a meta fiscal do próximo ano
“O país precisa mostrar uma melhora progressiva na meta fiscal de 2027, considerando-se o intervalo inferior de superávit de R$ 36,6 bilhões, frente à meta zero de 2026. Ademais, o governo se propôs a gerar um superávit efetivo, sem descontar despesas, de R$ 18,6 bilhões. Avaliamos que o cumprimento desses objetivos será bastante desafiador […] Com o impacto anual projetado de R$ 23,2 bilhões do reajuste do Bolsa Família, o desafio será ainda maior.”
José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, afirma que um dos aspectos mais importantes em relação ao reajuste do Bolsa Família é a questão fiscal.
“O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida não afetará o Orçamento, mas acho pouco provável. A medida deve exigir um crédito extraordinário para financiamento fora do arcabouço fiscal.”
Para Cristiane Quartaroli, economista-chefe do Ouribank, a medida deve ser analisada em conjunto com outras ações anunciadas pelo governo para o futuro.
“O benefício pode, sim, ter algum impacto sobre o consumo, principalmente porque é direcionado para famílias de menor renda […] mas o principal ponto de atenção hoje está mais na percepção sobre o quadro fiscal”, afirma.
Para ela, o mercado não olha apenas para o tamanho da despesa com o programa social, mas para o que ela sinaliza em termos de trajetória dos gastos públicos.
“Se o reajuste for uma medida pontual, estiver acomodado no Orçamento e não vier acompanhado de outras medidas de aumento de gastos, o impacto tende a ser mais limitado, mas, se sinalizar outros gastos, tende a aumentar a percepção de risco no Brasil.”
A medida foi criticada pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Segundo a entidade, o reajuste gera preocupação por ampliar despesas públicas e ocorrer em pleno período eleitoral.
“Política social e responsabilidade fiscal precisam caminhar juntas. Quando o governo amplia despesas permanentes sem demonstrar com clareza como elas serão sustentadas ao longo do tempo, o risco é que a conta apareça depois na forma de maior endividamento, juros elevados, crédito mais caro e menor capacidade de investimento”, afirma o economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio.
Para o porta-voz da federação, o momento escolhido reforça o uso eleitoral da medida.
“Decisões fiscais tomadas com foco no curto prazo podem produzir consequências que permanecem muito além das eleições”, diz Pio.
Em 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) também ampliou os valores do programa, então batizado de Auxílio Brasil, a poucos meses da eleição. Em agosto daquele ano, o repasse mínimo subiu de R$ 400 para R$ 600, um aumento de 50%. O anúncio ainda veio acompanhado da promessa de campanha de torná-lo permanente.
Procuradas, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio) disseram que não irão se pronunciar. Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), FecomercioSP e Abras (Associação Brasileira de Supermercados) também foram procuradas para comentar o possível impacto da medida, mas não responderam até a publicação desta matéria.
