Saiba o que o Código de Defesa do Consumidor determina sobre o assunto.
O cenário econômico brasileiro tem desafiado o consumidor: o aumento do desemprego diminuiu a renda, enquanto a alta da inflação reduziu o poder de compra das famílias. Nesse contexto, o esforço para manter as contas em dia e, assim, evitar a inclusão ou retirar o nome dos órgãos de proteção ao crédito tem sido cada vez maior.
A negociação de dívidas é o caminho possível para superar a inadimplência. A orientação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) é negociar descontos e condições de prazo que possibilitem valores de parcelas que caibam no orçamento familiar para, assim, conseguir arcar com o pagamento sem comprometer a subsistência.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, após o pagamento à vista ou da primeira parcela da negociação, a empresa tem até cinco dias úteis para solicitar aos órgão de proteção ao crédito a exclusão do nome do cliente da lista de negativados.
Caso isso não ocorra, a orientação é que o consumidor entre em contato com a empresa. Se ainda assim a situação não for resolvida, será necessário formalizar uma reclamação no Procon que atende o município.
Se o consumidor não der continuidade ao pagamento das parcelas da negociação, o seu nome poderá retornar para a lista de negativados. Por isso, a recomendação do Procon-SP é assegurar que as contas estejam em dia. Em caso de dúvidas, o consumidor pode pesquisar se o nome está sujo gratuitamente pela internet.
Em meio à crise, brasileiros lutam contra inadimplência
Os números confirmam os desafios enfrentados pelos brasileiros diante da crise econômica para evitar a inadimplência. Afinal, ter o nome negativado implica uma série de restrições, incluindo a dificuldade de acesso ao crédito.
O total de desempregados no Brasil é de 14,4 milhões, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também de acordo com o órgão, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, atingiu 1,16% no último mês, a maior alta para setembro desde 1994. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação está em 10,25%.
Paralelamente, os dados também mostram que os brasileiros estão mais endividados. Um total de 74% das famílias do país possui algum tipo de dívida, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal, crédito consignado e/ou parcela de financiamento. No entanto, a inadimplência da população vem caindo aos poucos, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em setembro.
O levantamento mostrou que, mesmo endividadas, mais famílias têm conseguido manter as contas em dia. A inadimplência no momento é de 25,5%, um ponto percentual a menos do que o verificado em setembro do ano passado.
Já a porcentagem de famílias que acredita que pode ficar inadimplente reduziu 1,3 ponto percentual na comparação com setembro de 2020, chegando a 10,3%.
Educação financeira
O consumidor que perceber a necessidade de ter mais informações para realizar o planejamento financeiro para pagar as dívidas pode recorrer aos órgãos de proteção de defesa do consumidor e outras instituições para saber mais sobre educação financeira.
Além do Procon-SP, os sites do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e da plataforma Pago Quando Puder possuem materiais gratuitos sobre o assunto.
