Bruno Boghossian, Julia Chaib e Thiago Resende
Brasília, DF
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer retirar um conjunto de despesas sociais de maneira permanente do teto de gastos. O plano, citado na última segunda-feira (7) por interlocutores, agora é comentado de forma aberta por integrantes do partido.
O grupo trabalha para estabelecer essa exceção na PEC (proposta de emenda à Constituição) anunciada na semana passada para abrir espaço no Orçamento. O objetivo é garantir recursos não apenas em 2023, mas também nos anos seguintes.
A previsão é que sejam incluídas na PEC promessas de campanha de Lula, como a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o Bolsa Família (como o PT pretende rebatizar o Auxílio Brasil) e o benefício adicional de R$ 150 para crianças menores de seis anos.
Os responsáveis pelo texto afirmam que a PEC não deverá delimitar um período em que algumas despesas sociais ficariam de fora teto de gastos -ou seja, a exceção inicialmente prevista apenas para 2023 poderia se tornar permanente.
Isso deixaria o governo Lula sem essa amarra para expansão do programa de transferência de renda e outras medidas na área social -uma das apostas do presidente eleito para impulsionar o crescimento da economia.
“O ideal é incluir os pobres no Orçamento e ficar”, disse à reportagem o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Ele foi escalado por Lula para atuar nas negociações em torno das mudanças na proposta de Orçamento para 2023.
“É uma excepcionalidade para essa parte social. O que é o social é o que vai ser definido. Não é só a questão do Auxílio [Brasil]”, afirmou. “O entendimento é que essa parte vai ter todos os anos.”
A equipe de Lula ainda fará discussões internas para bater o martelo, além de discutir com o Congresso as regras e o rol de despesas que ficariam livres de limitação.
Dias, por outro lado, afirmou que a ideia não muda a intenção do governo Lula de rever o teto de gastos -o presidente eleito falou, durante a campanha, em extinguir essa regra de controle das despesas públicas.
“Não altera nosso compromisso em rever [o teto]. O que o presidente quer é ter compromisso fiscal e de controle das contas”, declarou o senador eleito.
A equipe que trabalha na PEC vai analisar quais despesas seriam permanentes e poderiam ficar fora do teto sem período definido. Isso vale, por exemplo, para as medidas de ampliação do Bolsa Família.
No caso de despesas de curto prazo, como os recursos para zerar a fila do SUS, não seria necessário prever que os gastos ficarão de forma permanente sem a limitação do teto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não discutiu a proposta do PT para tirar os gastos sociais do teto de forma permanente, mas indicou que esse é um caminho para solucionar o problema de falta de recursos para a área social.
“Nós temos um problema de espaço fiscal para passar para R$ 600 o Auxílio Brasil e teremos o mesmo problema fiscal ao longo dos anos em função do teto de gastos”, afirmou Pacheco à reportagem.
“Pode ter a intenção de antecipar para essa PEC agora uma solução definitiva sobre o espaço fiscal ao longo do tempo para os programas sociais”, completou o presidente do Senado.
Segundo aliados de Lula, a estimativa é que serão necessários cerca de R$ 175 bilhões acima do limite do teto para atender propostas prioritárias do presidente eleito.
Na área social, cálculos preliminares sinalizam que seriam imprescindíveis ao menos cerca de R$ 52 bilhões para manter o Bolsa Família em R$ 600 e outros R$ 18 bilhões para garantir um adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos.
Existe a expectativa de se incluir ao menos R$ 100 bilhões para outras despesas, inclusive investimentos.
A tendência é que a PEC comece a ser analisada pelo Senado -Pacheco tem apoiado a elaboração do texto.
