MARIANA BRASIL E MARCOS HERMANSON
FOLHAPRESS
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira (25) que o decreto que regulamenta salvaguardas relativas ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será publicado nos próximos dias.
“Hoje [o decreto] é encaminhado para a Casa Civil. Aí ela vai verificar se ouve outros ministérios, e depois finalmente vai para [sanção do] presidente [Lula]”, disse.
As salvaguardas são medidas que preveem proteções jurídicas a setores do agronegócio e da indústria no contexto de acordos comerciais internacionais.
As declarações foram feitas após reunião de Alckmin com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do acordo Mercosul-UE na Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
“Eu vou destacar a importância da aprovação do acordo do Mercosul-União Europeia. Temos um ótimo relator que conhece profundamente o assunto, o relator Marcos Pereira. Estamos otimistas. Esse é um acordo histórico, guardado há mais de 25 anos. O maior acordo entre blocos do mundo”, disse ainda.
Na fala à imprensa, Alckmin também agradeceu pela aprovação do projeto de lei de manutenção do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). A proposta, que segue para deliberação do Senado, zera PIS/Pasep, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos equipamentos comprados para a implantação, manutenção ou ampliação desses complexos no Brasil.
O Mercosul e a União Europeia discutem um acordo de livre comércio desde a década de 90, mas o tratado, que envolve um mercado comum de 720 milhões de pessoas, só foi assinado formalmente no último dia 17 de janeiro, em Assunção.
Quatro dias depois da assinatura do acordo, porém, o Parlamento Europeu decidiu pela revisão jurídica do tratado, na prática congelando-o por até dois anos. Os europeus sofrem forte pressão de empresários da agricultura, que se mobilizaram em diversas capitais do continente contra a aprovação da zona de livre comércio.
Na direção oposta, o governo brasileiro busca acelerar a tramitação do acordo no Congresso Nacional. O Executivo enxerga a ratificação pelos parlamentares como uma pressão sobre a União Europeia e pede uma espécie de vigência temporária enquanto o Parlamento Europeu revisa os termos do tratado.
Mas também há resistências internas. Como mostrou a Folha de S. Paulo, a bancada do agronegócio critica as salvaguardas aplicadas pelos europeus para proteger certos setores agrícolas e se movimenta para aprovar medidas recíprocas.
Entre as medidas discutidas estão regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica (que autoriza o governo a adotar medidas contra países que aplicarem ações unilaterais contra produtos brasileiros), a criação de um “marco legal sobre salvaguardas bilaterais no Brasil” ou uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
