Proposta quer tornar os oficiais profissionais essenciais à Justiça
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que inclui os oficiais de justiça entre os profissionais essenciais ao funcionamento da Justiça – ao lado dos advogados e defensores públicos.
A proposta
Apresentada por sugestão da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), a proposta quer garantir que a profissão não seja extinta. Segundo o presidente da entidade, Paulo Sérgio Costa da Costa, existe em diversos estados um movimento para extinguir a carreira de oficial de justiça.
Facilidades
Costa afirmou também que a aprovação da PEC seria o primeiro passo para caracterizar a carreira de oficial de justiça como típica de Estado – o que facilitaria o atendimento de diversas reivindicações desses profissionais, como porte de arma e prisão especial.
Estabilidade
Conforme a proposta, o profissional ingressará na carreira por concurso público e terá estabilidade no emprego, após três anos de trabalho.
