JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A proposta que cria os programas nacionais do Combustível Sustentável da Aviação e do Diesel Verde vem causando divergências entre os setores do agronegócio e de petróleo e gás no Congresso Nacional.

Parlamentares e representantes dos setores envolvidos nas discussões citam quatro pontos de divergência entre as duas bancadas. O principal deles diz respeito à previsão de crescimento escalonado do percentual de biodiesel na composição do diesel e redução do poder de decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) na definição desta mistura.

Também há desencontros quanto à testagem, o uso de combustível coprocessado e a inclusão do biometano no projeto.

Atualmente na Câmara dos Deputados, o projeto é relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ex-presidente bancada ruralista, e tem como um de seus principais interlocutores Alceu Moreira (MDB-RS), hoje presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel.

O texto foi proposto inicialmente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sofreu diversas alterações, o que causa resistência em parte dos ministérios da Fazenda e Minas e Energia. Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, tem defendido a proposta.

Alceu Moreira afirma que a intenção é construir consenso entre os setores e com o Executivo antes que a proposta seja, de fato, levada ao plenário da Câmara, mas que há pontos que o agro não abrirá mão.

“Não existe briga. Existe uma ponte entre o agronegócio e o Palácio do Planalto, que são os biocombustíveis”, diz o deputado.

Presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy é crítico à proposta da maneira como ela está formulada hoje, mas também defende um entendimento entre os setores.

“Essa conexão entre a indústria do agronegócio e a indústria do óleo e gás na questão do biorrefino também é muito importante”, diz.

As duas bancadas também já tentam definir quem será o relator da matéria no Senado. Óleo e gás defendem Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) e o agro, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

MISTURA

O biodiesel do tipo ester é aquele produzido a partir da reação química de óleos vegetais com álcool. Por isso, tem amplo apoio do setor pecuário.

Sua composição pode utilizar os resíduos da cana de açúcar ou da soja, por exemplo, material que normalmente é jogado fora ou queimado por agricultores.

A versão mais recente do projeto de lei, apresentado por Jardim no final de fevereiro, determina que o diesel deve ter na sua composição 15% de biodiesel a partir de 2025. A taxa cresce 1% por ano, até 2030.

O texto permite que o CNPE -órgão subordinado ao Ministério de Minas e Energia- pode alterar este patamar em 2 pontos percentuais, para cima ou para baixo, caso necessário. A partir de 2031, o órgão também poderia elevar o piso para até 25%.

Como também mostrou reportagem do jornal Estado de São Paulo, essa estrutura com um mínimo de mistura pré-determinado em lei e o escalonamento gradual e anual é o ponto de principal divergência entre os setores do agronegócio e do petróleo.

Alceu Moreira afirma que a intenção é dar previsibilidade para o mercado de biodiesel e, assim, atrair investimentos e possibilitar o crescimento planejado do setor.

Críticos da proposta, no entanto, entendem que a redação deixa o preço final do diesel muito suscetível à safra -que pode sofrer impactos imprevistos, como secas ou chuvas extremas.

Por exemplo, caso em determinado ano a safra brasileira de cana ou de soja quebrasse. Isso elevaria o preço do óleo vegetal. Como o percentual de mistura do biodiesel estaria previsto em lei, o preço final do combustível também subiria.

Representantes do setor de óleo e gás defendem uma a estrutura ao menos semelhante à atual, na qual o CNPE define, a cada ano, o percentual da mistura -atualmente, em 14%- e pode elevar ou reduzir este patamar em seis pontos percentuais, a qualquer momento.

A proposta inicial do governo de Lula não previa o escalonamento gradual, e dava ao conselho o poder de determinar, anualmente, o piso de mistura.

“Devem ser preservados os poderes do CNPE para decisões sobre o percentual das misturas, pois este é o colegiado competente, com visão holística do mercado, para definir a política energética. E tal flexibilidade é necessária para segurança do abastecimento nacional”, afirma nota técnica do IBP.

Já Alceu Moreira afirma que o setor de biocombustíveis não abre mão de que exista um piso de pelo menos 15% para a mistura, definido na lei, e não apenas pelo CNPE.

TESTES E OUTRAS TECNOLOGIAS

O setor de petróleo e gás também reclama que o projeto de lei deveria ser mais rígido quanto aos mecanismos de testagem da qualidade do biocombustível.

A reclamação é que o produto derivado da matéria vegetal tem propriedades higroscópicas -ou seja, atrai água- e pode causar problemas em motores de veículos e outros equipamentos à base de diesel.

Defensores da proposta, no entanto, afirmam que o biodiesel produzido atualmente já é capaz de evitar tais problemas, e que os motores mais modernos não sofrem danos mesmo ao rodarem com percentuais ainda mais altos da mistura.

O setor de petróleo e gás também reclama que não há, no projeto, a previsão de utilização de outras tecnologias de produção alternativa do diesel, como o combustível coprocessado ou HVO, que são produzidos em refinarias -inclusive pela própria Petrobras.

A inclusão destas outras formas de produção, no entanto, já foi descartada publicamente pelo relator, Arnaldo Jardim.

“Não colocarei o diesel coprocessado [no texto]”, afirmou em entrevista à agência Epbr no início do mês.

Representantes do agro defendem que outras formas de produção não podem ser consideradas estritamente biodiesel, por partirem de processos químicos diferentes. Por isso, não cabem no projeto.

BIOMETANO
No seu relatório mais recente sobre os biocombustíveis, Jardim incluiu o incentivo ao biometano no texto
A proposta prevê que produtores ou importadores de gás natural deverão comprovar a compra ou o uso de uma quantidade mínima de biometano durante o ano. A obrigatoriedade começaria em 1%, em 1º de janeiro de 2026, e poderia chegar a 10% em 2034.
Defensores da inclusão entendem o projeto de biocombustíveis é uma oportunidade para incentivar o uso mais sustentável do gás.
Segundo integrantes do setor de petróleo e gás, no entanto, essa parte do texto não foi previamente conversada, o que causou estranhamento.
O IPB afirmou, em nota técnica, não ser contra o biometano, mas viu na inclusão um movimento “interpestivo”.