Já está disponível para download no site da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/ReceitaNet/default.htm o arquivo Receitanet 2010, programa de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano. A Receita dverte, contudo que a entrega das declarações só começará a ser feita a partir de 1º de março, já que o programa para fazer a declaração ainda não foi disponibilizado pelo órgão.
O prazo de entrega da declaração este ano vai até o dia 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009 e os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com valores superiores a R$ 40 mil no ano passado.
