Aline Rocha
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Uma nota técnica lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é a esperança que produtores de alho têm em levar à Justiça Federal a suspender as liminares que autorizam a importação do produto chinês sem a tarifa antidumping. Essa medida está causando prejuízos ao setor brasileiro, como desemprego e perda de renda. O Mapa, por meio da nota, afirma que o produto deve ser submetido à incidência dos direitos antidumpings, precisando ser taxado.
O documento foi elaborado a pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para subsidiar decisão sobre pedido de tutela cautelar antecedente ajuizado por uma empresa que requer que a cobrança da tarifa antidumping não seja aplicada à importação de alhos frescos do país asiático, sob a alegação de que a classificação do produto não vem sendo cumprida no mercado nacional.
A Nota Técnica nº 15/2019 da Coordenação Geral de Qualidade Vegetal (CGQV) afirma que deve existir obrigatoriedade de pagamento da tarifa antidumping sobre o alho importado da China de quaisquer natureza ou classificação. O Mapa reforça que a medida determina que “as importações de alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da China, estão sujeitos à incidência dos direitos antidumping”
O antidumping é uma técnica utilizada pela China para que o país quebre a economia de um produto local e, em seguida, domine o mercado. Os chineses vêm tentando acabar com o mercado de alho vendendo produtos com valor de mercado abaixo da concorrência nacional.
A justiça brasileiro vem concedendo, desde 2016, liminares que permitem que importadores de alho chinês burlem a legislação e não paguem a tarifa antidumping. O objetivo da alíquota é de impedir a prática e a sobretaxa de US$ 0,78 a cada quilo de alho importado da China.
O setor alheiro tem expectativa não sirva apenas para esclarecer à apreciação do pedido de tutela cautelar antecedente, mas para cassar liminares concedidas pelo TRF-1, isentando importadores da tarifa antidumping do produto originário da China.
De acordo com os produtores de alho do Brasil, se a situação se mantiver igual, a cadeia produtiva pode vir a demitir, pelo menos, 20 mil trabalhadores até o fim deste ano. A concessão dessas liminares já vêm provocando prejuízo de mais de R$ 300 milhões ao Brasil por causa do não recolhimento do valor referente à tarifa de importação. Apenas em 2017, por exemplo, as perdas para os cofres públicos chegaram à R$ 156 milhões. Hoje em dia, a caixa de 10 kg do produto originário da China sem a tarifa antidumping entre com aproximadamente 30% a menos do valor de custo de produção do alho nacional.
Os alheiros solicitam, também, que o Ministério da Economia renove a tarifa antidumping, que acaba em outubro deste ano. Hoje, a tarifa equivale a US$ 7,8 por caixa de 10kg do bulbo. Eles afirma que a taxa é necessária para que a cadeia produtiva ainda exista. No Brasil, cerca de 5 mil agricultores produzem alho, sendo 4,5 mil produtores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Piauí e Bahia, e o restante está localizado no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
