O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Uzeda Accioly, admitiu em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (24), as limitações de pessoal e orçamento que atrasam os processos contra o Banco Master, envolvido em fraudes desde 2022. A CVM detectou movimentações atípicas no banco, mas enfrenta acúmulo de casos devido à redução de 70% no orçamento discricionário do órgão desde 2015, em meio ao crescimento do mercado de capitais. Três dos cinco cargos de diretoria da CVM estão vagos, o que impacta os julgamentos.
Accioly explicou que o Banco Master manipulou ativamente seus balanços para superdimensionar os ativos de fundos exclusivos, criando uma aparência de solidez que permitia a emissão de certificados de depósito bancário (CDBs). Essa peculiaridade, possivelmente inédita, envolveu alinhamento entre o banco e os gestores dos fundos, beneficiando o próprio banco no esquema. Não houve denúncias externas porque o banco se beneficiava da fraude. Atualmente, há ao menos 200 processos em análise na CVM por fraudes e irregularidades, dos quais 24 relacionam o Banco Master, o Banco Regional de Brasília (BRB) e a gestora Reag.
Senadores questionaram a lentidão e possíveis falhas da CVM na fiscalização. A senadora Leila Barros (PDT-DF) criticou o tempo de análise, sugerindo revisão do processo de investigação. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) expressou indignação com a omissão, destacando prejuízos a milhões de investidores e ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobriu cerca de R$ 50 bilhões, deixando entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões sem ressarcimento. O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou como a CVM permitiu a compra do Master pelo BRB, que enfrenta prejuízo estimado de R$ 5 bilhões.
Para evitar novas irregularidades, parlamentares sugeriram maior transparência na identidade dos cotistas de fundos, integração tecnológica robusta entre CVM e Banco Central, com uso de inteligência artificial para detectar variações atípicas em 30 mil fundos fiscalizados. Accioly defendeu a ampliação de servidores e investimentos em tecnologia para acelerar análises preventivas. Ele também propôs um programa de proteção a informantes para incentivar denúncias.
O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), informou que o grupo de trabalho sobre as investigações se reunirá à tarde com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator do processo na Corte. O grupo discutirá como ouvir o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que propôs depoimento presencial em São Paulo, por videoconferência ou na comissão na próxima terça-feira. O Banco Master detinha 0,57% dos ativos do sistema financeiro, segundo o Banco Central. As informações foram retiradas da Agência Senado.
