Por Lucas Dias
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Na manhã desta quarta-feira (12), um ato unificado contra a PEC 65, foi realizado em frente ao anexo II do Senado. A manifestação de servidores foi realizada enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado estava reunida.
Além do Sindicato nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), entidades ligadas aos servidores públicos como Fonacate, Sindsep, Condsef, Anafe e SintBacen, além da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público estiveram presentes. Os trabalhadores são contra a proposta que pretende emendar a Constituição e transformar o Banco Central, hoje uma Autarquia, em empresa pública.
No ato, vários líderes de entidades alertaram sobre os riscos dessa transformação, caso da mudança do status dos trabalhadores do BC. Eles serão obrigados a abandonar o Regime Jurídico Único e passariam a responder à CLT, perdendo a atual estabilidade. Há dúvidas sobre como funcionará a autonomia do BC que tem poderes de polícia, regulação, supervisão e saneamento do setor.
Os servidores também se mostraram contrários ao afastamento do Banco Central da esfera do Executivo Federal, dificultando a implantação de políticas econômicas pelos governantes com reflexos na execução das políticas monetárias, creditícia e cambial.
Adiamento
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP) adiou a leitura do relatório da PEC 65/2023. Mesmo com a insistência do senador Plínio Valério (PSD/AM) que desejava apresentar o relatório nesta quarta-feira (12), Alcolumbre retirou a matéria da pauta e marcou uma audiência pública para a terça-feira da próxima semana (dia 18).
O senador Plínio Valério, entretanto, foi bastante insistente na necessidade de apresentar rapidamente o relatório, manifestando o desejo, segundo ele, de aprovar a matéria antes do recesso que inicia a 15 de julho. Na quarta-feira da semana que vem a CCJ do Senado tem apenas um item na pauta, mas Plínio Valério prometeu que pedirá aos senadores presentes para a apresentação extra pauta de seu voto favorável à PEC.
