Sheila Oliveira
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“Ficar com nome sujo na praça é um inconveniente grande. Você não consegue comprar mais nada no crediário e nem sempre se tem dinheiro na mão para comprar à vista”, confessa o tecnólogo Ângelo Roosevelt, 32 anos.
Ângelo é um dos milhares de brasileiros com o nome registrado no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Sociedade Anônima de Centralização de Serviços Bancário (Serasa). De acordo com o Artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os consumidores que não conseguem pagar ou renegociar a dívida com a empresa devem esperar cinco anos para ter o nome fora das listas desses órgãos. Algumas instituições de defesa do consumidor lutam para que esse prazo seja diminuído.
Essa é a sugestão do presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), José Roberto de Oliveira, para a comissão, formada por juristas, que atualizará o código. A finalidade será incluir relações de consumo que não estão especificadas na legislação como as compras pela internet, por exemplo, inexistente em 1989, quando o CDC foi criado.
A proposta irá regularizar a discussão dos especialistas com relação ao prazo de permanência do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes. “Segundo o Código Civil, o nome do consumidor deve permanecer nas listas até três anos.”
Superendividamento
O presidente da comissão, ministro Herman Benjamim, explica que a atuação do conselho será limitada. “Nosso trabalho atualizará o código com relação ao comércio eletrônico e o superendividamento do consumidor. Não vamos propor mudanças ou remendos numa legislação que já atua com eficiência.” “Hoje o SPC e o Serasa atuam como tribunais civis ao decretar que o nome dos inadimplentes seja consultado e prejudique outras compras”, fala José Roberto de Oliveira.
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