Ponto eletrônico para médicos no HFA
O Ministério Público Federal no DF recomendou ao Hospital das Forças Armadas (HFA) que inclua os médicos da unidade no sistema de ponto eletrônico, aplicado aos seus demais funcionários. Segundo apurado em inquérito civil público, apesar de ter aparelhagem eletrônica para aferição de ponto, o HFA não estaria aplicando-o a todos os servidores da unidade. A notificação, segundo o MP, visa promover igualdade no controle de frequência e evitar que o hospital seja processado por descumprir lei em favor dos médicos.
Frequência
Atualmente, existem duas formas de controle de frequência no HFA: a folha de ponto, exclusiva para médicos; e o registro biométrico – pela digital – para demais servidores e empregados públicos. O MPF argumenta que, além de manter duas formas de controle de jornada, o hospital está infringindo o Decreto nº 1.867, de 1996, que determina a aplicação de ponto eletrônico a todos os servidores da administração pública federal.
Tratamento diferenciado
Na recomendação, a procuradora Ana Carolina Tannús, considera que a implementação parcial do sistema eletrônico de verificação “gera diferenciação de tratamento entre médicos e demais servidores do HFA, viola a lei e, sobretudo, o princípio constitucional da isonomia”.
Prazo
Diante dessa situação, o Ministério Público recomenda que, até 10 de agosto, o HFA inclua todo o quadro de pessoal da unidade no sistema de ponto eletrônico e envie todos os documentos que provem o cumprimento das medidas administrativas sugeridas. Caso o hospital não acate a orientação, o MPF pode entrar com ação judicial para fazer cumprir o decreto e garantir a aplicação do sistema de ponto eletrônico a todos os funcionários do HFA.
