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Economia

Pagamento a funcionários da Varig é alvo de novas ações na Justiça

Arquivo Geral

03/08/2006 0h00

Entre janeiro a junho de 2006, viagra sale sickness a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) selecionou mais de quatro mil peças publicitárias para fazer o primeiro monitoramento oficial da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactantes. Desse total, viagra 100mg 71% dos comerciais, diagnosis que apresentavam produtos como leite em pó e mamadeiras, não estavam de acordo com a norma.

Segundo a especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da Anvisa, Renata de Araújo, os principais problemas encontrados foram a ausência de frases de advertência obrigatórias, que alertam os consumidores sobre a importância do leite materno, e o desconhecimento das regras por parte dos estabelecimentos comerciais. As empresas onde foram encontradas irregularidades já foram notificadas, e se não se adequarem às normas poderão ser multadas.

Araújo explicou que também foram detectados problemas em alimentos denominados formas infantis para lactentes, usados em substituição ao leite materno. “Para esses produtos é proibido qualquer tipo de promoção comercial. A partir do momento em que a gente detecta no mercado uma promoção comercial, ela já é irregular em si", afirmou. "A norma também abrange mamadeiras, bicos e chupetas, e é proibido fazer qualquer tipo de promoção”.

Em alguns casos, foram feitas ações educativas nos estabelecimentos vistoriados. “Verificávamos as irregularidades,  explicávamos a norma e prontamente a pessoa do supermercado cumpria as determinações".

A assessora técnica da área de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, Tânia Trindade, avalia  que esse tipo de fiscalização pode ajudar a conscientizar a população. “Através da conscientização, as mães, as famílias e os profissionais de saúde vão poder saber o que realmente o bebê necessita”.

A fiscalização da Anvisa foi feita em todo o País em propagandas de rádio, televisão, jornais, folderes e revistas de circulação nacional. O monitoramento também verificou o cumprimento da norma em estabelecimentos como farmácias, supermercados e lojas especializadas em artigos infantis.

A apresentação do resultado parcial do monitoramento faz parte das comemorações da Semana Mundial de Aleitamento Materno, iniciada no último dia 31. O slogan este ano é Amamentação. Garantir este direito é responsabilidade de todos.

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Sanguessugas começou a ouvir hoje o depoimento dos 29 assessores parlamentares suspeitos de envolvimento com as fraudes nas emendas para a compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento Geral da União. Segundo a CPI, stuff entre os assessores estão os que receberam dinheiro do esquema ou foram citados no depoimento oficial dos dono da empresa Planam, acusada de chefiar as fraudes.

Os 29 assessores correspondem a 30 deputados investigados, isso porque um deles, Francisco Machado Filho, trabalha simultaneamente para dois parlamentares, os deputados João Grandão (PT-MS) e Paulo Baltazar (PSB-RJ). Os depoimentos são ouvidos por assessores da CPI e pelo sub-relator de Investigação de Parlamentares, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

O primeiro depoimento ouvido pela CPI é do assessor Vander Cesário Rosa, que trabalha para o deputado Júlio Betão (PL-AC).

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, treatment ainda hoje, se aceita a reclamação da VarigLog, nova controladora da Varig, solicitando o desbloqueio de US$ 75 milhões de dólares da companhia, determinado judicialmente na última segunda-feira. A liminar bloqueando os recursos foi concedida pela 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para garantir o pagamento de salários atrasados dos funcionários e também de direitos trabalhistas de 5,5 mil empregados demitidos na semana passada.

A reclamação encaminhada pela VarigLog para reverter o bloqueio deu entrada terça-feira no STJ e, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o relator do processo, ministro Ari Pargendler, anunciou que deve decidir ainda hoje se atende a solicitação.

No Rio de Janeiro, também é aguardada para hoje uma manifestação do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz o processo de recuperação judicial da Varig, sobre a liminar que bloqueia os recursos.

Um grupo de funcionários da empresa esteve em reunião desde as 10h para decidir sobre novas medidas judiciais que podem vir a ser tomadas para garantir os direitos trabalhistas dos empregados demitidos. Os funcionários não concordam com a intenção da VarigLog de pagar as verbas recisórias com títulos a vencer no futuro.

De acordo com o presidente da Associação de Pilotos da Varig, Rodrigo Marocco, “isso não é moeda para pagar recisão, verbas recisórias tem que ser pagas em dinheiro”.

O piloto também informou que o Sindicato Nacional dos Aeronautas entrou hoje com uma ação pública civil junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, solicitando um novo bloqueio de recursos da VarigLog. Desta vez, o valor é de R$ 244 milhões que, segundo Marocco, seria o suficiente para saldar as dívidas trabalhistas. “Nós estamos pedindo o arresto dos bens da Varig Log”, afirmou.

De acordo com a assessoria do tribunal, a ação foi encaminhada para 33ª Vara do Trabalho para apreciação.

 

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