Orçamento de 2027 terá superávit mesmo considerando gastos fora da meta, diz ministro

GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a proposta de Orçamento de 2027 terá previsão de superávit mesmo quando considerados os gastos que hoje são excluídos do cálculo da meta fiscal.

Na próxima segunda-feira (31), o governo entregará ao Congresso o Orçamento do primeiro ano da próxima gestão presidencial. A meta fiscal proposta é de superávit de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Hoje, alguns gastos, no entanto, são excluídos desse cálculo, como uma parcela das despesas com precatórios. Mas, mesmo considerando esses dispêndios, o governo fechará as contas positivamente no próximo ano, segundo o ministro.

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso em abril, a equipe econômica do governo Lula previa a exclusão de R$ 65,7 bilhões em despesas, incluindo parte das sentenças judiciais e os investimentos ligados às áreas de defesa, saúde e educação.

“Computadas todas as despesas, nosso horizonte para o ano que vem é entregar um resultado primário positivo”, disse o ministro nesta quinta-feira (27) em entrevista à GloboNews. Ele informou que, para atingir a meta fiscal, o governo não precisará enviar ao Congresso projetos para elevar a arrecadação, ao contrário do que foi feito nos últimos anos.

De acordo com Moretti, as metas estabelecidas para os próximos anos vão gerar uma melhora no resultado primário de até 2% do PIB, o que ajudará o governo na contenção da dívida pública, que subiu 11 pontos percentuais durante o governo do presidente Lula.

“Devemos gastar menos que arrecadar, mantidas as políticas sociais e os investimentos demandados pela população”, afirmou o ministro do Planejamento na entrevista. Conforme antecipado pela Folha de S. Paulo, o salário mínimo previsto na peça orçamentária será de R$ 1.741 em 2027. Algumas despesas são vinculadas a esse valor, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com Moretti, o governo ganhará uma folga fiscal ao limitar o crescimento do gasto com pessoal a uma alta real de 0,6%, o piso previsto no arcabouço fiscal. Isso ocorrerá devido a um gatilho na legislação, que prevê uma queda nessa despesa após o governo registrar déficit primário, como ocorreu em 2025.

Recentemente, o governo aproveitou um projeto de lei que autoriza mais gastos fora dos limites do arcabouço fiscal para conter o crescimento de algumas despesas a partir de 2027. Uma dessas medidas permite o desconto da RCL (receita corrente líquida) de receitas obtidas com a comercialização de petróleo e gás natural pertencentes à União.

Na prática, isso contribui para reduzir o volume de recursos que vão para áreas cujo gasto é calculado como proporção da RCL, como o piso constitucional da Saúde, fixado em 15% da receita corrente líquida.

“A consolidação fiscal é um processo técnico, mas também político. Aproveitamos uma série de medidas de despesa e receita, algumas foram aprovadas, outras foram ajustadas”, disse o ministro. Nos últimos anos, algumas medidas enviadas pelo governo ao Congresso não foram apreciadas, como a reforma da previdência dos militares e o combate aos chamados “supersalários” do funcionalismo público.