ADRIANA FERNANDES, IDIANA TOMAZELLI E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Após um mês de negociações e discussões, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto, as linhas gerais do tão aguardado pacote de contenção de gastos, aposta da equipe econômica para tentar equilibrar as contas públicas.
O ministro afirmou que o governo busca separar a questão da reforma tributária das medidas de corte de gastos apresentadas.
“Não queremos confundir o tema da reforma tributária com o tema de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal”, afirmou o ministro
Haddad concedeu entrevista no Palácio do Planalto para explicar as medidas do pacote de corte de gastos, junto com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento).
Antes mesmo da divulgação oficial, porém, o nervosismo tomou conta do mercado financeiro diante da perspectiva de que o cardápio inclui também a ampliação da isenção de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) até R$ 5.000, a ser compensada pela taxação dos super-ricos, como vem sendo chamada a tributação de contribuintes com grandes rendas.
O anúncio aconteceu após reunião do ministro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a cúpula do Congresso Nacional. O objetivo do encontro era explicar as medidas para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Haddad e o próprio Lula vinham enfatizando a importância de articular com o Legislativo antes de enviar o pacote de medidas para a votação por deputados e senadores.
O anúncio acontece após semanas de idas e vindas, com diversas reuniões da equipe econômica e do próprio presidente com os ministros das áreas afetadas pelo corte de gastos.
Haddad chegou a alimentar em alguns momentos a expectativa de que o anúncio era iminente. Na segunda-feira, dia 4 de novembro, declarou que sua equipe estava pronta para anunciar ainda naquela semana o pacote de medidas de corte de gastos.
Dias depois voltou a reforçar que o pacote estava praticamente pronto, restando apenas “dois detalhes” que precisavam ser alvo de uma “arbitragem simples” do chefe do Executivo.
Mais recentemente, a previsão divulgada nos bastidores por integrantes do governo é de que o presidente queria esperar a cúpula de chefes de Estado do G20, que foi realizada no Rio na segunda (18) e terça-feira (19), além da visita do presidente da China, Xi Jinping.
Integrantes do governo apontavam que o pacote de medidas de contenção de gastos, elaborado por Haddad, deveria ter um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas nos primeiros dois anos.
A economia era estimada em R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025. Já em 2026, o alívio é calculado em R$ 40 bilhões.
Uma das principais é a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal -cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.
Hoje, recebe o benefício quem ganha até R$ 2.824, dado o valor atual do piso (R$ 1.412). A ideia é que, daqui para frente, o salário mínimo siga sua regra de correção com ganhos reais, enquanto a renda usada como critério para o abono será atualizada apenas pela inflação.
O governo também vai restringir o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo. Hoje, têm direito ao benefício quem ganha até 2 pisos.
Hoje, recebe o benefício quem ganha até R$ 2.824, dado o valor atual do piso (R$ 1.412). A ideia é que, daqui para frente, o salário mínimo siga sua regra de correção com ganhos reais, enquanto a renda usada como critério para o abono será atualizada apenas pela inflação.
Na tarde desta quarta-feira (27), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que as regras referentes ao seguro-desemprego não serão alteradas. A mudança chegou a ser discutida pela equipe de Haddad.
A Fazenda e o Planalto passaram as últimas semanas discutindo o pacote com ministros do governo, em reuniões muitas vezes tensas.
O anúncio pode, portanto, encerrar um imbróglio de meses e uma queda de braço entre a ala de aliados de Lula mais fiscalista e outra mais desenvolvimentista. Essa segunda estava contra medidas da equipe econômica de redução de gastos.
Os assuntos são ainda mais sensíveis entre petistas. Marinho ameaçou pedir demissão se o governo mexesse em alguns dos temas de sua pasta sem a sua participação, em particular no seguro-desemprego e no abono salarial.
O próprio presidente resistia em fazer cortes nas áreas sociais e manteve em seu terceiro mandato o discurso de que gasto é diferente de investimento. Na educação, por exemplo, Lula costuma dizer que investe para evitar ter gasto com presídios no futuro.
A promessa da equipe econômica era de que o governo faria mudanças para conter o crescimento das despesas logo após as eleições municipais. Haddad chegou a cancelar viagem que faria à Europa, por determinação de Lula, para se dedicar à definição das medidas do pacote de corte de gastos.
