MARCOS HERMANSON
FOLHAPRESS
O ministro Márcio Elias, do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), afirmou nesta sexta-feira (24) que a criação de uma empresa estatal para extração e refino de terras raras é desnecessária, embora seja importante regulamentar o setor rapidamente.
“Não precisa de estatal para isso. Na nossa avaliação não há necessidade alguma de se criar uma estatal para se fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico”, afirmou Elias ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).
O ministro diz que, para impulsionar o setor, bastaria uma eventual participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas empresas do segmento. “Já há instrumentos legais que permitem eventualmente a subvenção [e] o BNDES participar de uma empresa”, afirma.
A ideia de criação de uma estatal para extração de terras raras é defendida por parte do governo e pela bancada do PT na Câmara. Nesta quinta-feira (23), a bancada de deputados petistas reafirmou seu posicionameno favorável à criação da chamada Terrabras.
Elias diz que a posição contrária à criação da estatal é majoritária no governo e afirma esperar o ministério participe da regulação do tema, com outros órgãos -como ANM (Agência Nacional de Mineração), Ministério de Minas e Energia e Ministério da Defesa- devido à importância das terras raras para a indústria.
O relator do projeto que trata do tema na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), adiou a apresentação do texto a pedido do governo, disse Elias.
“O governo quer apresentar propostas que aperfeiçoem o dever de industrialização do mineral crítico”, disse, defendendo que a produção seja aproveitada na indústria nacional. “Nós não queremos ser um exportador de matéria-prima”.
O ministro ainda criticou a celebração de um acordo entre os Estados Unidos e o governo do estado de Goiás para exploração de minerais críticos no estado. A lei estadual que permitiu o acordo, disse, tem vício de constitucionalidade.
“O interesse nacional não pode ser gerido ou administrado localmente, senão nós vamos ter conflitos entre os próprios estados”, afirmou. “A lei é inconstitucional ou passível de declaração de inconstitucionalidade.”
Apesar das críticas, Elias minimizou o potencial do acordo. “Eu diria para você que [o acordo Goiás-EUA] também não vai trazer nenhuma obrigação”, disse. “É muito mais um memorando, sem nenhum comprometimento, nenhuma sanção. Ninguém vai poder ir a juízo exigir nenhum tipo de direito a partir de um documento dessa natureza”.
Como mostrou a Folha de S. Paulo, o acordo de minerais críticos assinado em março pelo ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar, prevê que os americanos podem ter acesso exclusivo e confidencial ao mapeamento geológico do estado.
Segundo especialistas, o acordo dá às empresas dos EUA prioridade na busca pelos minerais e limita a possibilidade de o governo federal ter acesso a essas informações.
Na última segunda-feira (20), a empresa americana USA Rare Earth anunciou a compra da única mineradora de terras raras em atividade no Brasil, a Serra Verde, em um negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões).
