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O Ministério da Justiça (MJ) confirmou nesta quarta-feira (20) que o valor das multas por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) dobrou. A multa mínima passou de R$ 212,82 para R$ 400, enquanto o valor máximo foi elevado de até R$ 3,19 milhões para até R$ 6 milhões.
A correção das multas será feita por base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-e).
Segundo o MJ, foram aplicadas 28 multas entre o início deste ano e a última terça-feira (19), totalizando R$ 19 milhões. As empresas mais multadas neste período foram as de telefonia, seguidas pelas instituições financeiras, pelas fabricantes de automóveis e pelas empresas de cartões de crédito.
Em último levantamento feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) no Distrito Federal até o ano passado, a campeã de reclamações são as empresas de cartão de crédito com 38,3%, em segundo lugar vêm empresas de Telefonia com 28,3%.
