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Economia

Mulheres recebem salários 19,4% menores que homens, diz relatório do governo

Os dados foram divulgados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no primeiro relatório de transparência salarial

Redação Jornal de Brasília

25/03/2024 12h13

Dinheiro, Real Moeda brasileira

MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

As mulheres trabalhadoras do Brasil recebem, em média, salários 19,4% menores que os homens. Em posições de chefia, a diferença é ainda maior e chega a 25,2%.

Os dados foram divulgados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no primeiro relatório de transparência salarial. O documento foi feito a partir de informações enviadas por 49,5 mil empresas, todas com mais de cem empregados, ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que totalizou 17,7 milhões de pessoas.

O envio de informações é obrigação prevista na lei de igualdade salarial aprovada em 2023. Segundo o levantamento, no recorte de raça, a desvantagem das mulheres é ainda maior. As mulheres negras correspondem a 16,9% do total (2,9 milhões de pessoas) e têm a renda mais desigual.

A remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89 e corresponde a 68% da média de homens não negros, que é de R$ 5.718,40.

O levantamento também afirma que apenas 32,6% das empresas têm uma política própria de incentivo à contratação de mulheres, enquanto 26,4% das companhias têm incentivo específico para mulheres negras e 5,4% para vítimas violência doméstica.

O Distrito Federal, Sergipe e Piauí são as unidades da federação com menores diferenças salariais entre homens e mulheres: elas recebem 8%, 7,1% e 6,3% a menos nesses locais, respectivamente. Das 49,5 mil empresas que participaram o levantamento, 33% estão em São Paulo.

Os números foram apresentados em evento com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Simone Tebet, da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes do Ministério Público do Trabalho e da sociedade civil.

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Lelio Bentes, também esteve presente e enalteceu a lei. “É momento de celebração. O Brasil dá um passo importante no sentido de assegurar efetiva equidade”, disse.

Tebet disse que foi a “presença forte” de Lula e o apoio do presidente que levou à aprovação da lei no Congresso no ano passado. “Primeiros de muitos passos que temos à frente. A desigualdade salarial entre homens e mulheres sempre me incomodou”, disse.

Os discursos também foram marcados por críticas à ação movida pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela CNC (Confederação Nacional do Comércio e Serviço) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela derrubada de alguns trechos da lei. “Não é possível que tenha alguém na Justiça questionando a lei”, afirmou Cida Gonçalves.

O Ministério do Trabalho e Emprego fez um relatório individual para todas as empresas e, agora, elas têm obrigação de publicar o documento em suas páginas na internet ou redes sociais, “sempre em local visível”. As firmas que não tornarem públicas as informações ficam sujeitas a multa de 3% do valor da folha de pagamento, limitada a 100 salários-mínimos.

Além disso, caso o ministério constate diferença salarial em alguma empresa específica, ela será notificada e terá que elaborar, em 90 dias, um plano para alterar essa situação.

“Não tem de nossa parte intenção de punição às empresas, o que queremos é respeito ao direito das mulheres de ter salário igual. O que pedimos é que venham dialogar conosco e assumir responsabilidades no processo de ajuste na política de pessoal”, afirmou Marinho.

A ministra das Mulheres afirmou que a lei da igualdade salarial foi uma determinação de Lula, mas que também se trata de uma “exigência mundial”. Ela mencionou outros desafios à frente da pasta.

“Discutimos muito tempo questão da violência das mulheres e ele disse que quer feminicídio zero”, afirmou.

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