Sheila Oliveira
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), expediu recomendação ao secretário de Fazenda para fazer auditoria nas tabelas Fipe e Molicar. O objetivo é verificar possíveis equívocos da secretaria no momento de avaliar os veículos usados para efeito de pagamento do IPVA.
“Essa recomendação visa evitar um possível prejuízo para o cidadão. Nosso pedido é para que o secretário reveja a tabela e corrija eventuais erros. Caso seja constatado equívocos, o certo é que a tabela seja republicada”, explica o procurador José Valdenor Queiroz Júnior. Ainda segundo ele, a recomendação ao Executivo foi motivada pelas notícias divulgadas pela imprensa local.
A tabela para o cálculo do IPVA está sendo contestada por especialistas e contribuintes.
Após a polêmica da publicação no Diário Oficial do DF, do dia 13, o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, admite a possibilidade de publicar nova pauta. “Solicitei à equipe técnica da Secretaria de Fazenda que me apresentasse a metodologia utilizada para formular a tabela. Se houver algum equívoco, vamos republicá-la com a devida correção.” Ele acrescentou que a pauta será reavaliada, mas minimizou a ocorrência de erros. “A tabela está de acordo com o valor de mercado. Nossa intenção é não prejudicar o contribuinte”, explicou.
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