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Modernização do setor elétrico sofre resistência e Congresso beneficia interesses setoriais

O projeto de lei (414) foi aprovado pelo Senado e, segundo representantes do setor que monitoram sua tramitação, encontra-se parado na Câmara

Por FolhaPress 28/09/2021 5h01
Foto: Agência Brasil

Julio Wiziack
BRASÍLIA, DF

A falta de coordenação política do governo impede o avanço de um projeto de lei que modifica o marco regulatório do setor elétrico permitindo que consumidores do mercado livre possam fazer a portabilidade de sua conta de luz entre as distribuidoras, além da possibilidade de escolha da empresa que oferecer a energia mais barata.

Esse projeto de lei (414) foi aprovado pelo Senado e, segundo representantes do setor que monitoram sua tramitação no Congresso, encontra-se parado na Câmara dos Deputados, que preferiu dar andamento a outro projeto parecido mas que contém jabutis (emendas estranhas ao projeto) que, na prática, atrasam ainda mais a modernização do setor.

Durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia nesta terça-feira (28), associações de diferentes ramos do setor elétrico -consumidores, distribuidores, geradores de energias alternativas, dentre outros- revelaram que, apesar de defenderem a modernização, ainda querem preservar interesses particulares, algo que será afetado com o PL 414.

Por isso, nos bastidores, defendem junto aos deputados a tramitação do PL 1917, que prevê, por exemplo, a criação de um fundo de R$ 2 bilhões para subsidiar pequenas e micro centrais geradoras, além de conferir tratamento diferenciado para geradores que produzem a partir de lixo.

A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que defende a modernização da legislação sobre o setor elétrico “para estimular mais energia renovável, melhor qualidade dos serviços oferecidos, e um preço mais justo para a população brasileira.”

Ganime disse que o projeto chegou à Câmara após a aprovação pelo Senado e que o texto final é resultado de consenso no setor elétrico. Um desses pontos de acordo é a possibilidade de escolha pelo cidadão do fornecedor que ofereça o melhor preço.

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Outra mudança no projeto obriga as empresas a informarem com mais clareza a composição do preço da energia hoje mascarada por subsídios e custos adicionais que são, ao final, rateados por todos os consumidores na conta de luz. Os consumidores que deixam de usar o sistema elétrico instalando geradores em sua residência, por exemplo, passam a pagar menos pela energia, mas essa receita que antes entrava para o caixa da distribuidora passa a ser dividida entre os demais usuários do sistema.

Isso porque a distribuidora continua mantendo a infraestrutura (postes e fios) nesses domicílios caso eles precisem, em algum momento, utilizar a energia da rede da companhia. Apesar dos avanços previstos no PL 414 defendidos por associações como Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia) e o Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o projeto segue sem relator desde fevereiro deste ano.

“O setor caminha para um ruptura capturado por interesses regionais”, disse Paulo Pedrosa, presidente da Abracee, durante a audição. “Os custos estão crescendo e os novos mecanismos surgem para que os consumidores fujam do custo sistêmico piorando para os que ficam. Tudo isso está sendo contratado. Basta observar os jabutis nas diversas discussões em curso [como no PL da Eletrobras]. A retomada das discussões nos termos do PL 414 é o caminho e não a repetição do que se fez no passado.”

Para o presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, é “fundamental a liderança do Ministério de Minas e Energia e da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, disse Medeiros. “Temos mais de 30 associações do setor. É legítima a defesa dos interesses, mas os interesses estão representados pela manutenção do privilégio. Muitos fogem do central, que é a reforma do modelo de energia elétrica. A conclusão do que muitos pregam aqui [na audiência pública] é [a defesa de] maiores subsídios, mais custos para os consumidores e uma tarifa mais elevada.”

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O projeto determina que consumidores de cargas superiores a 3.000 kW (quilowatts) de energia poderão escolher o fornecedor. Em um prazo de 42 meses após a sanção da futura lei, todos os demais consumidores poderão optar pelo mercado livre.

O texto impõe regras para a redução de subsídios que, em 2020, consumiram R$ 22 bilhões. Para incentivo a fontes alternativas de energia (solar, eólica, termelétricas, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas), o que se prevê é um esquema de compensação financeira devido aos benefícios ambientais.








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