O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a aprovação do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/5), como um passo decisivo para o fortalecimento da soberania nacional.
De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros parlamentares, o texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), incorporando diversas propostas do governo federal.
Silveira afirmou que irá articular diretamente com senadores para acelerar a aprovação da proposta no Senado Federal. Segundo o ministro, a medida sinaliza que o Brasil, sob liderança do presidente Lula, não se limitará ao papel de exportador de matéria-prima bruta, mas ampliará sua capacidade industrial e tecnológica, priorizando os interesses do povo brasileiro.
Entre os principais pontos, o projeto prevê investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) ao longo da cadeia de minerais críticos e estratégicos, seguindo modelo adotado em setores como elétrico e de petróleo e gás.
A iniciativa busca estimular a agregação de valor no território nacional, atrair investimentos em processamento industrial e fortalecer a inovação, contribuindo para a geração de empregos qualificados e a expansão industrial. Além disso, promove a articulação entre empresas, universidades e centros de pesquisa, além de condições para formação de mão de obra especializada.
O texto também aperfeiçoa regras do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com contribuições escalonadas e mecanismos adaptados à maturação dos projetos, visando reduzir riscos e atrair investimentos estratégicos.
O Ministério de Minas e Energia apoiou instrumentos de incentivo fiscal e tributário para estimular o beneficiamento e a industrialização mineral, ampliando a competitividade do setor e a inserção do Brasil em etapas de maior valor agregado nas cadeias globais.
De acordo com Silveira, esses avanços, aliados a investimentos em PD&I, agregação de valor e formação profissional, viabilizam o desenvolvimento sustentável da cadeia de minerais críticos, consolidando capacidades nacionais essenciais para a economia e a transição energética.
