Um ano após assumir o Ministério da Previdência Social em meio à crise das fraudes nos descontos associativos de benefícios do INSS, o ministro Wolney Queiroz avalia que é hora de atacar novas frentes, como o teto do juro do consignado e a fila de pedidos no instituto.
“Eu acredito que o balanço que nós fazemos hoje é de que precisamos virar essa página. Precisamos salvaguardar a instituição, a Previdência Social e o INSS”, diz.
A mudança de foco passa por aproveitar o cenário de queda da taxa Selic para reduzir os juros dos empréstimos consignados do INSS.
“A gente acha que tem de começar agora a negociar a queda”, diz Wolney, que negocia com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a criação de um gatilho automático para repassar oscilações de juros à taxa do consignado. “Porque aí ele vai ter previsibilidade: quando subir, vai subir; quando cair, vai cair”, diz.
O ministro também mantém o objetivo de “zerar” a fila do INSS até o final do ano. Na prática, isso significaria manter os novos pedidos dentro do prazo legal de 45 dias de análise.
Confira os principais trechos da entrevista:
O sr. completa agora um ano no comando do Ministério e chegou em meio à crise dos descontos associativos. Qual o balanço que faz?
Eu diria que inauguramos tudo. Foram dias muito difíceis aqueles primeiros meses, porque significava receber o ministério dentro da maior crise da história da Previdência Social e do INSS. A gente tinha números assim: 9 milhões de aposentados foram descontados. E aí tinha toda cifra — bilhões e bilhões, 90 bilhões —, a oposição dizia e tal. Hoje a gente já pode dizer que 4,5 milhões de aposentados foram ressarcidos. E isso gerou uma devolução de mais de R$ 3 bilhões. Então, isso tudo foi acontecendo sem a gente parar a máquina. Força-Tarefa Previdenciária rodando, fazendo uma operação, como sempre fez, conjuntamente com a Polícia Federal, para desvendar fraudes estruturadas. A gente reforçou aqui, primeiro, a ouvidoria; depois, o controle interno, a corregedoria, e todos os processos foram sendo revisados ao longo desse período. Esse episódio todo desgastou muito o INSS, porque muita coisa foi creditada — ou foi debitada — ao INSS de forma injusta. Por exemplo: chamar de ‘o careca do INSS’ o sujeito que nunca foi do INSS, nunca entrou numa agência. Dá um carimbo, porque você fica falando do INSS de forma pejorativa sem nem perceber. Então, é a CPI do INSS, é o escândalo do INSS, é a fraude do INSS. Isso vai desgastando uma instituição que é a Previdência Social brasileira, centenária, e que precisa ser fortalecida. Então, o desafio agora é mostrar uma nova Previdência Social que seja atrativa; um INSS que seja atrativo para o cidadão.
Qual o balanço que o sr. faz da CPI do INSS? Ela trouxe algum fato novo? Ou foi desnecessária?
Eu fui a primeira autoridade do governo a dizer que era a favor da CPMI. Mas, no mesmo momento, eu disse: ‘Qual é a minha preocupação?’. É que uma CPMI se transforme em um debate meramente governo–oposição, que não interessa aos aposentados, nem à sociedade, nem a ninguém. E, depois, que haja vazamentos seletivos, destruição de biografias, como a gente já viu em outros momentos. E a minha preocupação é que, por melhores que fossem e mais bem-intencionados que fossem os deputados e senadores, dificilmente teriam instrumentos para ir além do que a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) conseguiriam ir com o aparato do Estado. Muito pouca coisa foi gerada espontaneamente dentro dos depoimentos.
E qual a avaliação do escândalo em si? O sr. acha que tem alguma coisa ali de esquerda, de direita?
Quando nós soubemos da Operação Sem Desconto, foi tudo uma surpresa naquele momento. O montante, a quantidade de pessoas descontadas… então, a gente foi começar a ver e buscar informações. O que nós observamos é o seguinte: o desconto associativo em si começou no início da década de 90. Quando é que começam as reclamações? Em 2017, 2018, começam a explodir algumas reclamações de descontos indevidos. Olhando o cenário todo, imagino que alguém percebeu uma vulnerabilidade no INSS, que era o seguinte: um desconto que era enviado para o INSS não era confirmado. Era tomado como verdade pelo INSS. Alguém descobriu essa vulnerabilidade e começou a multiplicar isso. E aí, em 2022, foi quando arrombam as portas do INSS. O ladrão entrou ali na casa em 2022. É quando se estrutura uma organização com o objetivo de fraudar.
Mas aí em 2023 a coisa também escalou. Por que o sr. acha que o governo demorou para perceber que a coisa estava até ‘degringolando’?
O que eu vejo como essencial na escalada dos números é que meio que os alarmes foram desligados. E não foram desligados em 2023; eles foram desligados antes. E não tocaram a partir de 2023. Por quê? Essa informação não chegava aqui para o Ministério da Previdência Social. Pontos-chave dentro do INSS não informavam os problemas. A informação chegava, por exemplo, na ouvidoria do INSS e lá mesmo ficava. Chegava nas diretorias do INSS e lá mesmo ficava. Então, essa é a razão de que a coisa escalou. Mas eu creio que o importante é que os descontos cessaram: não começaram no governo do presidente Lula, mas tiveram fim no governo do presidente Lula. Eu acredito que o balanço que nós fazemos hoje é de que precisamos virar essa página. Precisamos tirar a Previdência Social, mas para salvaguardar a instituição, a Previdência Social e o INSS.
Parte dessa virada de página se materializou com a troca do comando do INSS. Quanto a relação com o Gilberto Waller Jr. atrapalhou nesse novo momento?
Veja, a relação com o Gilberto não chegou a atrapalhar. Apenas não tinha um alinhamento comigo. Foi convidado com um objetivo de ser meio que um interventor, ser um xerife — que era a área dele, a área de corregedoria. Então, eu acho que precisava efetivamente desse perfil naquele momento. Mas ele não é um técnico da área de Previdência Social. O que a gente fez agora foi cumprir aquela primeira etapa de colocar ordem na casa, que ele cumpriu. É preciso avançar agora para esse novo momento. E aí eu fui buscar alguém que é da carreira do INSS. Uma mulher—que eu acho importante também fazer essa sinalização: tanto para que seja uma mulher num posto de comando, quanto para que seja alguém da carreira.
Por que é tão difícil reduzir a fila?
A fila é um desafio. Primeiro, ela precisa ser entendida. Eu posso dividir a fila em três partes. Primeiro. O que está dentro dos 45 dias. O que está dentro dos 45 dias não é fila: é fluxo. 455 mil são dentro desse grande fluxo: são demandas que estão esperando exigências feitas pelo INSS, que o cidadão precisa responder. O INSS não tem como agilizar isso, porque depende inteiramente do cidadão. Então, 1,3 milhão é o fluxo normal, 455 mil estão em diligência. A gente aborda a fila pelo tempo médio de atendimento. O TCU (Tribunal de Contas da União) diz que 45 dias é o prazo razoável para que o cidadão tenha sua resposta do INSS. Então, o desafio da gente é botar o número que for—2, 3, 4 milhões—dentro dos 45 dias. A gente diminuiu o tempo médio de concessão de 108 dias, em janeiro de 2021, para 50 dias em dezembro de 2025. Outro dado que me impressionou foi o seguinte: em 2022, o INSS concedeu 5,2 milhões de benefícios. Em 2025, nós concedemos 7,6 milhões. É um volume gigantesco você considerar, em três anos, aumentar em 2,4 milhões o número de concessões. Quando você vai fazendo os recortes, você vai vendo que, em 2015, nós tínhamos 37,5 mil servidores. Hoje nós temos 22,2 mil servidores. É uma redução gigantesca. No entanto, nós entregamos praticamente o dobro—55% maior— do que em 2020. Nós estamos sendo muito mais demandados e tem muito mais benefício sendo concedido.
A fila única funcionou?
Funciona do ponto de vista de que você pode mobilizar Estados onde o tempo médio de atendimento é menor para que eles possam equalizar a fila. A teleperícia também ajudou muito a gente nisso. Outro avanço muito significativo para obter esses números é o novo Atestmed.
Vocês não estão facilitando muito com o Atestmed?
Não. Eu uso um exemplo bem simples: se você quebrar o pé, você precisa de 20 dias para voltar a trabalhar, por exemplo. Porém, você tinha de fazer uma perícia para constatar que quebrou o pé. E aquela perícia você marcava seis meses para frente. Então o sujeito ficava sem poder voltar a trabalhar, ficava sem receber, porque ele recebe no fim. Quando ele ia, seis meses depois, fazer a perícia, ele levava o pé quebrado? Não. O pé já tinha sarado. O que era que ele fazia? Apenas a perícia documental. E o perito assinava aquilo. A perícia documental é justamente você pegar em até 90 dias, e a perícia ser por documento. É muito mais econômico para o governo.
Por que a queda da fila está mais intensa?
Tem uma série de ações que estavam sendo planejadas e que estavam em curso. E elas culminaram em março, mas a tendência é de que se mantenha esse viés de queda. Por exemplo, nós fizemos o concurso para perito médico federal. A gente fez para 500 médicos. Esses médicos foram assumindo os postos a partir do final do ano. A gente só conseguiu 100% deles agora. Depois, o PGB (Plano de Gerenciamento de Benefício), que é o bônus. Tem o bônus para os peritos e tem o bônus para os servidores. Esses dois bônus também estão rodando 100%: quanto mais eles fazem atendimento, mais eles ganham. Nós atuamos também com os mutirões. Então isso tudo junto deu resultado muito satisfatório em março. Deu bom resultado em abril.
Essa mudança que foi feita agora para impedir duplicidade de pedidos?
Foi muito injusta a interpretação narrativa nas redes, que foi a seguinte: ‘O governo agora resolveu reduzir a fila impedindo que você acesse’. Não é isso. Primeiro, essa IN-203 não estava em vigor em março e abril. Então ela não impactou esses números. Ela vai impactar a partir de agora. Ela não é para impedir o acesso; é para impedir que o sujeito entre com 20 pedidos, enquanto você, que está querendo só o seu, não tem acesso para pedir o primeiro. 20 pedidos para o mesmo benefício. E que não é nem ele que faz: é um escritório de advocacia que pede 20 vezes. É apenas durante 30 dias, enquanto o período de recurso não foi finalizado.
Vocês têm uma projeção de quanto isso pode impactar agora em maio, por exemplo?
Eu espero que a gente mantenha esses números. Entre 200 mil e 300 mil de redução mensalmente. Tudo isso vai confluindo para uma ação que seja permanente de combate à fila.
Mas aí dá para chegar no final do ano só com 1,3 milhão em 45 dias?
Eu espero que a gente consiga chegar no final do ano com a fila ‘zerada’. Fila zerada é só dentro do fluxo — e com menos de 45 dias. Se eu conseguir menos de 45 dias e abaixo de 1,3 milhão, está ‘zerada’ essa fila.
Teto do consignado: dá para baixar esse teto com a Selic caindo?
Modéstia à parte, com juros de 15%, na minha gestão não subiu nem uma vez, né? Isso era uma guerra. Todo mês era uma guerra. Os bancos queriam subir. Eu fui barrando. Falei com a Febraban, eles vinham com a proposta de aumentar juros e colou. A gente não teve essa discussão. Eles compreenderam o momento e navegamos um ano sem aumento do juro. Agora, vamos lutar para baixar, né? A gente acha que tem de agora começar a negociar a queda. Mas eu defendo — já falei isso com a Febraban e já propus isso no CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), ainda quando era secretário executivo — que a gente deve mobilizar a inteligência nossa, do Ministério da Previdência e da Febraban, para a gente ter uma coisa que seja um gatilho automático. Porque aí ele vai ter previsibilidade: quando subir, vai subir; quando cair, vai cair.
Tinha discussão de uma metodologia, né?
Metodologia. Vamos sentar todo mundo aqui e fazer uma conta de quanto é o impacto. Tenho certeza de que a gente consegue. E aí eu não faço questão de que o CNPS perca um certo poder discricionário de estabelecer qual juros. Isso acaba gerando um risco como quase aconteceu agora, que foi pedido para que os juros fossem tratados pelo Conselho Monetário Nacional, que eu acho muito ruim. Porque o CNPS está representado pelo governo, pelas associações, pelos trabalhadores e pelos empregadores. Então isso aqui é uma coisa muito mais plural para decidir os juros do que botar só para o Ministério do Planejamento, Fazenda e Banco Central, que é o CMN. Eu defendo uma autorregulação ali, que seja pactuada.
Como o sr. entra no debate de gastos com a Previdência?
Eu tenho a visão muito clara hoje da importância da Previdência Social para a economia brasileira. Creio que todas essas críticas que são feitas à Previdência Social são um método de desconstrução para enfraquecer (a imagem da instituição) na sociedade.
Mas como é que paga essa conta?
É… mas é por isso que é social, né? Previdência Social. Ela tem nome e sobrenome. Esse sobrenome ‘social’ é a parcela que o governo tem de entrar como participante. Para mim, é muito mais importante botar a gente para dentro para pagar essa conta. E é por isso que eu digo: ‘Vamos falar bem da Previdência Social, para a gente poder fazer com que ela seja atrativa’. Porque, veja: falar em reforma da Previdência eu acho sempre muito cruel. Quando você fala em reforma da Previdência, você fala ou para aumentar a alíquota, ou para aumentar o tempo de contribuição e a idade para se aposentar.
Mas a população não está envelhecendo? Você tem menos jovens contribuindo e mais gente se aposentando. Essa conta não vai fechar.
Eu sou o cara da proteção social. Essa conta que a gente tem de fazer é o ministro Dario (Durigan) lá na frente, é o Planejamento. Eu vou zerar essa fila porque é um compromisso do presidente (Lula). Para zerar essa fila, vai custar dinheiro. O governo tem que saber que tem uma conta para pagar.
O Congresso acabou de perder uma oportunidade de atuar nesse sentido com a regulamentação de aplicativos. Vocês estão mirando esse público?
Eu estava muito esperançoso com isso. Eu acho que tem de ser com esse público. Tem esse contingente aí que é gigantesco hoje. O governo não está querendo taxar ninguém; não está querendo dinheiro do imposto. O governo está querendo proteger essas pessoas, porque elas vão precisar se aposentar um dia, não vão poder ser motoqueiro de aplicativo a vida toda.
Mas aí vai entrar no BPC, que é um outro problema. BPC preocupa o senhor?
Sim. Preocupa a mim e preocupa o governo. E aí é isso que eu digo: se a gente não conseguir trazer essas pessoas para a Previdência, a gente vai ter de levar essas pessoas para a Assistência. E na Assistência é pior, porque eles não contribuem com nada. Por menor que seja a contribuição pactuada para que eles possam fazer parte da Previdência, vai ficar muito caro para o governo, vai aumentar o rombo e tal — mas é melhor do que eles irem para a Assistência. Não, mas não quer nenhum dos dois: ‘Eu vou mandar agora na rua uma legião de famélicos aí porque o governo não quer pagar essa conta e acha que nem é Previdência, nem Assistência; deixa que ela se vire’. Também acho que não é o país que queremos, né?Acho que a responsabilidade é nossa.
Como é que você está vendo essas pesquisas mais recentes sobre eleições?
Eu vejo que a percepção do governo na sociedade é muito pior do que o governo é na verdade. Eu acho que o governo é muito melhor do que está sendo percebido pela sociedade. Isso é culpa de quem? Em alguma medida, dessa polarização, que é meio cega: quem é de um lado só vê o seu lado; quem é do outro lado só vê o outro lado. Você tem de mirar aquele centro que é minimamente aberto a perceber a realidade do que está acontecendo. Mas eu acredito que a eleição de 2022 foi uma eleição muito mais difícil. Porque, veja, ali nós estávamos na oposição, enfrentando a máquina. O ex-presidente Bolsonaro sacou todos os recursos — os recursos mesmo, as possibilidades de dinheiro que tinha — para fazer todo tipo de concessão. Rompeu o teto de gastos no último ano, sem nenhum compromisso com a responsabilidade fiscal, e foi pouco criticado por isso. O presidente Lula estava preso; saiu da cadeia para disputar a eleição. Então acho que foi uma eleição muito mais difícil.
E a relação com o Congresso? Isso pode acabar contaminando a percepção da população?
Esse Congresso foi eleito em 2022. Não é uma coisa nova essa conformação aí. O presidente Lula já fala disso desde que tomou posse. Quer dizer: ele foi eleito com uma base de 130 deputados e tem de fazer um pacto, uma coalizão, para poder governar. Aconteceu nos outros governos e está se dando de novo. Não tem uma novidade. Apenas agora, com esse tensionamento da proximidade das eleições, o ambiente fica mais conturbado. Mas considero também que, quando a situação fica desgastada, cria uma percepção também de que o governo não está bem. Porque tudo que o governo não quer é problema, crise, manchete negativa. E, quando perde uma matéria na Câmara ou no Senado, automaticamente repercute um mau humor…
Semana passada teve a rejeição do Messias.
É, eu lamentei muito, porque o ministro Messias foi meu colega de turma na Faculdade de Direito do Recife. Nós estudamos na mesma sala. Eu tinha muita esperança de que ele pudesse ser aprovado, mas também acho que não é o fim do mundo. O governo escalou um bom nome, e o Congresso tinha a prerrogativa de aprovar ou não.
O presidente tem de fazer outra indicação?
Não vou arriscar um palpite nesse momento. Ele é quem sabe o melhor timing, ele é craque nisso.
Estadão Conteúdo
