Até agora, buy more about price nove estados solicitaram transferência de presos para o Presídio de Catanduvas, abortion no Paraná, viagra a primeira penitenciária federal de segurança máxima do País, inaugurada em junho deste ano. Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, 40 das 208 vagas da penitenciária foram oferecidas para o governo de São Paulo.
"Não temos pressa de encher a penitenciária, ela deve funcionar como um regulador de estoque para os sistemas penitenciários estaduais", afirmou Bastos.
De acordo com o ministro, as penitenciarias federais – serão construídas ainda mais quatro – atenderão as crises dos sistemas estaduais, oferecendo vagas altamente qualificadas, para onde poderão ser transferidos os chefes de quadrilhas, aqueles que articulam os motins. "Com isso estaremos desmantelando as organizações criminosas, para que não volte a ocorrer o mesmo que em São Paulo".
Para Bastos, a situação em São Paulo vem sendo bem administrada, e o governo tem auxiliado com toda ajuda possível. O ministro lembrou que já foram destinados para o estado R$ 100 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão aplicados na compra de equipamentos de inteligência, "porque o fundamental na gestão penitenciária é a modernização dos equipamentos".
Bastos defendeu o incremento, junto ao Poder Judiciário, do uso de penas alternativas como uma das soluções viáveis para resolver a questão penitenciária no país. "Aqueles presos que não representam perigo, que cometeram delitos leves, devem ser retiradas logo da prisão, com sentenças que não permitam que eles sejam corrompidos dentro do sistema ou recrutados por organizações criminosas".
O ministro assinou hoje, em Curitiba, acordos de cooperação com o governador do Paraná, Roberto Requião. Os acordos autorizam o repasse de R$ 10,7 milhões da União para o sistema penitenciário do estado e R$ 1,2 milhão do Ministério da Justiça para a compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros.
Os recursos, provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), serão destinados à construção de um presídio com capacidade para 800 vagas. Segundo o governador Roberto Requião, o local será escolhido nos próximos três dias, havendo duas possibilidades: município de Piraquara ou Cruzeiro do Oeste. O sistema penitenciário do Paraná oferta atualmente 11 mil vagas em todo o estado.
O alto representante de Política Externa e Segurança Comum da União Européia (UE), prostate Javier Solana, confia em ter uma resposta “construtiva” de Teerã durante a reunião que manterá no sábado em Genebra com o negociador iraniano em matéria nuclear, Saeed Jalili.
Solana fez chegar ao Governo iraniano um pacote de incentivos em nome de Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia, China e Alemanha para que o Irã interrompa o enriquecimento de urânio como passo prévio às negociações.
“Espero que recebamos uma resposta construtiva e positiva”, disse hoje Solana em Berlim, onde participou de uma conferência organizada pela Fundação Bertelsmann sobre responsabilidade governamental em um mundo inseguro.
Solana não quis ser demais otimista a respeito da reunião e, embora tenha afirmado esperar “ter melhores notícias depois do sábado” que permitam “entabular negociações”, acrescentou que “não há garantia de êxito”.
A reunião de Solana e Jalili é conseqüência da resposta das autoridades iranianas à viagem que o responsável europeu fez a Teerã em meados de junho.
Nessa viagem, Solana entregou um pacote de incentivos dos países negociadores às autoridades iranianas para que estas suspendam o enriquecimento de urânio como passo prévio para o reatamento das negociações nucleares com o Irã.
As declarações de Solana foram feitas em entrevista coletiva feita ao fim da conferência internacional, da qual, entre outros, participou o ex-subsecretário de Estado dos EUA, Strobe Talbott.
Ele ressaltou que todos os países têm direito ao uso civil da energia nuclear, mas que, precisamente por isso, é preciso que não prolifere o uso militar.
Um dos objetivos desta conferência, organizada pelo Centro de Segurança Internacional e Cooperação da Universidade de Stanford e o Centro de Cooperação Internacional da Universidade de Nova York, é devolver aos EUA sua credibilidade internacional como passo para revitalizar o sistema mundial de segurança.
Talbott manifestou a convicção de que qualquer um que ganhe as próximas eleições no país, seja o candidato republicano, John McCain, ou o democrata, Barack Obama, “colocará todo o empenho em conseguir que os Estados Unidos recuperem a confiança do mundo”.
Entre os presentes ao simpósio estavam também o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, de visita oficial na Alemanha, e o diretor do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e Prêmio Nobel da Paz, Rajendra Pachauri.
O pacote cambial para desonerar as exportações e conter a desvalorização do dólar foi publicado hoje, viagra por meio de medida provisória, approved no Diário Oficial da União. As novas regras, elaboradas pelo Ministério da Fazenda, permitem que as empresas exportadoras deixem no exterior 30% dos recursos obtidos nas operações de venda.
A partir de agora, o Banco Central vai reduzir o controle sobre os recursos que entram e saem do país; e os empresários serão dispensados de preencher vários formulários a que hoje são submetidos. Com isso, haverá também uma redução nos custos com os processos burocráticos.
O pacote também permite a realização de compras nos free-shop do País em moeda nacional. Até então, só era possível fazer compras em moeda forte. A medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde deve ser aprovada para não perder a validade.
O Ministério Público do Trabalho irá entrar com ação civil pública pedindo que a VarigLog pague os salários atrasados e as rescisões trabalhistas dos empregados da Varig. A decisão foi tomada hoje, try após audiência com os sindicatos, a Varig antiga e a VarigLog, em que não houve consenso sobre esses encargos trabalhistas.
Segundo o procurador Rodrigo Carelli, a ação, que deve ser pedida ainda hoje, será para as duas empresas, mas terá foco na VarigLog, já que a Varig remanescente não teria fluxo de caixa e as responsabilidades passariam para a nova dona da companhia. “Este é um caso em que há sucessão trabalhista. Quem assume a unidade produtiva, que é a empresa, tem que arcar com esses custos”.
Carelli justificou que, “ao entrar com uma ação contra a Aéreo Transportes Aéreos (razão social da Nova Varig), o pedido é feito a uma empresa que não está em recuperação judicial, como ocorre com a Varig remanescente". Portanto, não haveria risco de interrupção de suas atividades.
A nova ação pública iria esbarrar no problema de conflito de competência, porque, de acordo com Carelli, a sucessão trabalhista é da alçada da Justiça do Trabalho. Ontem, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, rejeitou a decisão da 33ª Vara da Justiça do Trabalho de bloquear os US$ 75 milhões pagos pela VarigLog à Varig após o leilão de venda da empresa aérea, para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.
O procurador informou também que irá pedir o cumprimento da lei que determina que os pagamentos sejam feitos em dez dias após os avisos de demissão. “Como as cartas começaram a ser entregues no dia 2, até o dia 12, esses pagamentos devem ter sido executados”, disse Carelli.
As dívidas trabalhistas foram calculadas pela Varig em R$ 260 milhões para rescisões, R$ 106 milhões para os quatro meses de salários atrasados e mais R$ 73 milhões em multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor seria correspondente a cerca de 9 mil demissões previstas inicialmente. Como serão dispensados 5,5 mil trabalhadores, ainda estão sendo calculados os novos valores.
