O líder do Republicanos no Senado Federal, Mecias de Jesus (RR), teve dezesseis emendas à reforma tributária acatadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da casa alta, e liderou o ranking de senadores que tiveram emendas acatadas pela comissão. Outro senador republicano que também teve número considerável de emendas aprovadas, na CCJ, foi Hamilton Mourão, com nove propostas.
Reforma Tributária (PEC 45/19)
Quantitativo de emendas acatadas pela CCJ do Senado Federal
Emendas acatadasSenador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 16
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 14
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 11
Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 11
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 9
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 8
Senador Esperidião Amin (PP/SC) 8
Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 7
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 7
Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 6
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 5
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 5
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 5
Senador Fernando Farias (MDB/AL) 5
Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 5
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) 4
Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 4
Senador Otto Alencar (PSD/BA) 4
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 4
Senador Magno Malta (PL/ES) 4
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 4
Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 4
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 4
Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 3
Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) 3
Senador Jorge Seif (PL/SC) 3
Senador Dr. Hiran (PP/RR) 3
Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 3
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 3
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 3
Senador Weverton (PDT/MA) 2
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 2
Senador Jader Barbalho (MDB/PA) 2
Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 2
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 2
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 1
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) 1
Senadora Augusta Brito (PT/CE) 1
Senador Rogério Marinho (PL/RN) 1
Senador Paulo Paim (PT/RS) 1
Senador Mauro Carvalho Jr. (UNIÃO/MT) 1
Senador Marcos Rogério (PL/RO) 1
Senador Humberto Costa (PT/PE) 1
Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 1
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) 1
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), leu na quarta-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a primeira versão de seu parecer sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Por acordo, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise de, no mínimo, 15 dias. Nesse período, senadores poderão apresentar novas sugestões ao texto de Braga.
Segundo o presidente da CCJ, a proposta deve ser votada na comissão no dia 7 de novembro e no plenário da casa na mesma semana.
O texto da reforma foi aprovado pela Câmara em julho deste ano. Em razão das mudanças que devem ser feitas pelo Senado, a proposta deverá retornar para votação dos deputados.
O governo espera encerrar a discussão no Congresso até o fim deste ano. Lideranças do Planalto no Congresso avaliam, ainda, fatiar a proposta para alcançar consenso.
O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. Segundo o texto, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
As cobranças, de acordo com a PEC, serão feitas no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, e não mais na origem.O parecer de Eduardo Braga introduz uma “trava” para limitar a carga tributária dos impostos. Além dos tributos unificados, a proposta também cria um imposto seletivo, que deverá servir para desestimular o consumo de produtos específicos.
Há ainda a previsão de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que deverá ser utilizada para manter a competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Segundo o texto apresentado por Braga, haverá um período de transição para unificar os tributos. Serão sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
A PEC traz tratamentos diferenciados para alguns setores, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos (loterias, por exemplo).
