O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), avançou na modernização da análise de prestações de contas dos programas educacionais, com foco em inovação, gestão de riscos e maior eficiência no controle dos recursos públicos.
O processo teve início em 2024, com um levantamento do estoque de prestações de contas acumuladas há mais de 15 anos. Duas medidas principais foram adotadas: a automatização via parceria com o Banco do Brasil e a implantação da solução BB Gestão Ágil, além do fortalecimento da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), resultando na Instrução Normativa nº 48, de 27 de novembro de 2024, que revisou regras sobre tomada de contas especial e prescrição.
Uma das principais inovações foi a segunda aplicação do modelo Malha Fina, estabelecida pela Portaria nº 1.146, de 27 de dezembro de 2024. Essa ferramenta aprimora a identificação de inconsistências e possíveis fraudes nos documentos apresentados por gestores públicos. Nessa etapa, 101.304 prestações de contas foram homologadas, representando mais de 68% do escopo analisado, com um benefício financeiro de R$ 1.942.656.911,02 aos cofres públicos.
No âmbito dos convênios operacionalizados na plataforma Transferegov.br até 30 de junho de 2023, a Portaria FNDE nº 1.148/2024, também de 27 de dezembro, definiu novos limites de tolerância ao risco. Isso permitiu a homologação informatizada de até 161 prestações de contas, de um total de 164 analisados, envolvendo R$ 133,6 milhões em recursos. Cerca de 70% desse valor, ou R$ 92,3 milhões, refere-se a 127 convênios sem ocorrências em trilhas de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
A solução BB Gestão Ágil, adotada conforme a Resolução CD/FNDE nº 7/2024, simplifica a prestação de contas para programas como o Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Ela permite o acompanhamento digital dos recursos, categorização de despesas e redução de burocracias, acelerando análises e diminuindo erros formais.
Como exemplo, o PNAE, que iniciava com cerca de 60 mil prestações pendentes totalizando mais de R$ 40 bilhões, reduziu o passivo para 45 mil contas, estimadas em R$ 28 bilhões, representando uma solução de 25% em pouco mais de um ano.
A modernização teve origem em 2020, com o Acordo de Cooperação Técnica entre FNDE e CGU, visando mecanismos eficientes de verificação de recursos educacionais. Isso levou à Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que instituiu o modelo Malha Fina. A primeira aplicação, pela Portaria nº 101/2022, homologou mais de 60 mil contas, gerando R$ 800 milhões em benefícios. A iniciativa recente foi reconhecida com o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), posicionando o FNDE como referência em gestão pública.
