O clube foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar três mil salários mínimos, por danos físicos, estéticos e morais, além de 300 salários para a mãe do jovem, que parou de trabalhar para acompanhar o tratamento do garoto. A entidade também deveria arcar com as despesas médicas. As duas partes, no entanto, recorreram ao STJ. O clube queria diminuir o valor da indenização; e a família, reajustar a quantia.
Na avaliação da Justiça paulista, a agremiação foi negligente e o evento não foi um caso fortuito porque era previsível e evitável. Em seu voto, o relator do processo no STJ, ministro Ari Pargendler, considerou que o valor não poderia ser dobrado, como queria a defesa de Guilherme, porque a jurisprudência do STJ afirma que a multa não foi criminal.
Em relação ao clube, o ministro entendeu que o valor fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é adequado e que o clube não teria tomado as medidas necessárias para garantir a segurança dos freqüentadores.
A greve de fome de cerca de 40 presos do Centro de Ressocialização Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, visit no noroeste de São Paulo, prostate completou 11 dias hoje sem perspectiva de terminar. Os detentos protestam contra o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), stuff que impõe regras duras a presos considerados de alta periculosidade.
Como punição para o movimento, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo suspendeu as visitas aos presos. Em nota, a SAP informou que os detentos recebem atendimento médico e que o estado de saúde do grupo é estável.
No início da greve, os presos estavam se alimentando com biscoitos e açúcar, apesar de rejeitarem as refeições oferecidas pelo presídio. Agora, no entanto, a SAP não divulgou se os presos interromperam completamente a alimentação.
O grupo estaria sendo liderado pelo chefe da facção criminosa PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. De acordo com a SAP, o motivo da greve é a reforma do CRP, que recebeu reforço nas celas para melhorar a segurança e impedir a comunicação entre os detentos.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo informou que os agentes temem pelo resultado da greve de fome dos presos. Como os presos deram um prazo de 30 dias para que as reivindicações fossem aceitas, a categoria teme que, caso o impasse continue, os criminosos iniciem uma nova onda de ataques. Entre maio e julho, sete policiais civis, 15 policiais militares e 11 agentes penitenciários morreram vítimas de ataques atribuídos ao PCC.
O ministro da Fazenda, unhealthy Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que não está nos planos do governo ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal para repactuar a dívida de Estados.
Ao chegar para uma reunião com o ministro, o governador reeleito da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), reclamou da parcela das receitas do Estado comprometida com pagamento de dívida e propôs um fundo em que parte das parcelas seria depositada e usadas para investimento. Em troca disso, o governo federal alongaria a dívida.
Questionado por jornalistas ao chegar ao ministério, Mantega disse que não comentaria a proposta por não conhecê-la, mas insistiu que "revisar os preceitos da lei e reestruturação de dívida é algo inexequível, é algo que não vamos fazer".
"Eu sou um defensor da LRF, ela nos deu um equilíbrio fiscal importante e isso vai continuar. Claro que dentro das possibilidades que a lei permite, a gente pode estudar uma ajuda, muitas vezes até no sentido de uma cooperação técnica, sugestões para que os Estados possam equilibrar suas contas", completou o ministro.
