Da Redação, com agências
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Na reta final para o acerto de contas com o Leão – o prazo termina no próximo dia 30 – mais da metade dos brasilienses ainda não entregou a Declaração do Imposto de Renda 2012. E se você está neste grupo, preste atenção no preenchimento do documento, porque daqueles que já entregaram, 44.490 (ou 13%) já foram bloqueados pela malha fina por indícios de irregularidades. Para quem ainda não entregou, cuidado redobrado no preenchimento dos dados e na comprovação deles. Aqueles que já entregaram podem se antecipar à intimação e buscar no extrato da declaração os erros encontrados para corrigí-los espontanemamente. A pesquisa pode ser feita no site www.receita.fazenda.gov.br)
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Cândido, disse que a fiscalização irá “revisitar” as declarações apresentadas em anos anteriores à Receita Federal. Em caso de fraude, o contribuinte é multado em no mínimo 150% sobre o valor do IR devido e responderá por crime de sonegação.
O subsecretário informou que apenas no primeiro dia de entrega de declaração de IRPF este ano 14,7 mil declarações apresentaram indícios de fraude. Estes documentos pertenciam a 6,5 mil contribuintes pessoas físicas. Esse montante representa 5% das declarações transmitidas no primeiro dia do prazo, que foi primeiro de março.
Foram identificados 24 contribuintes que, juntos, tentaram apresentar 1.097 vezes suas declarações. Somente três deles tentaram, respectivamente, apresentar o documento 281, 204 e 196 vezes. Cândido disse que os contribuintes, muitas vezes por meio de contadores, ficam tentando testar os limites de segurança do sistema da Receita.
Este ano, o sistema da Receita estará mais rigoroso e já foi preparado para pegar fraudes com deduções de previdência privada. Pela primeira vez, vai cruzar de imediato os dados apresentados pelos contribuintes com as informações das instituições autorizadas a funcionar como previdência privada. Parte das declarações que não pode ser entregue teve sua transmissão bloqueada justamente por usar CPNJ inexistente de entidade de previdência.
Fraudes mais comuns
Lançar mão de dedução de gastos com previdência a instituições que não existem é um dos expedientes mais usados por quem tenta driblar o leão. A Receita entrou em contato com as instituições e sabe que existem 437 entidades de previdência privada autorizadas a atuar no País. Existem outros, como despesas médicas não feitas e nomes de dependentes fictícios.
No ano passado, a Receita fiscalizou 385,1 mil declarações do IR, que deixaram de recolher nada menos que R$ 5,8 bilhões. Os principais alvos foram 1.913 proprietários e dirigentes de empresas, que, juntos, deixaram de pagar R$ 1,6 bilhão, ou R$ 837,6 mil por declaração. Outros 707 funcionários públicos e aposentados deixaram de pagar R$ 161,9 milhões (R$ 229 mil em média) e 1.723 profissionais liberais não recolheram R$ 370 milhões.
Na operação Marcação Cerrada, em Brasília, no último dia 11, mais de 1,5 mil contribuintes, principalmente servidores públicos, deram informações falsas de pensão alimentícia, despesas com saúde e pagamento de previdência privada.
Um dos casos mais grosseiros foi o da declaração de um menino de nove anos com despesa de pensão alimentícia.
