O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevendo até R$ 7 bilhões em incentivos para a transformação mineral no país.
O novo marco regulatório destina até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034 para projetos de beneficiamento e autoriza a União a aportar até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
A medida busca estimular a agregação de valor e o refino doméstico de insumos essenciais para veículos elétricos, baterias, tecnologias de defesa e transição energética, superando o modelo concentrado na exportação de matéria-prima bruta.
O texto cria também o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, colegiado vinculado à Presidência da República que ficará encarregado de fixar prioridades e acompanhar mudanças de controle societário em ativos minerais sensíveis.
Durante a cerimônia, Lula defendeu a soberania produtiva e cobrou o apoio de universidades na capacitação de mão de obra técnica. “Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, afirmou o presidente.
Para ampliar o conhecimento do subsolo brasileiro, o orçamento do Serviço Geológico do Brasil passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. O país detém a segunda maior reserva mundial mapeada de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas.
