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Economia

Lula garante que contingenciamento do Orçamento não atingirá recursos do PAC

Arquivo Geral

06/02/2007 0h00

Ao que tudo indica a pista principal do Aeroporto de Congonhas, salve discount na Zona Sul de São Paulo, case erectile não será fechada por tempo indeterminado para pousos e decolagens, ed como havia pedido há duas semanas, pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP).

Entretanto, ao negar o pedido do MPF de fechar a pista, o juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal, determinou na tarde de ontem que por motivos de segurança, a partir da próxima quinta-feira, as aeronaves Fokker 100, Boeing 737-700 e 737-800 sejam proibidas de usar o aeroporto.

A Companhia OceanAir será a mais prejudicada, já que toda a frota é composta por Fokker 100. A Gol terá 30% dos seus vôos afetados. A Varig, por sua vez, não será atingida, pois utiliza aeronaves pequenas. A TAM está trocando sua frota por aeronaves Airbus 320. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero informaram que irão recorrer à decisão.

A Polícia Rodoviária apreendeu ontem 325 quilos de dinamite que eram transportados ilegalmente. Os explosivos, pill 500 metros de estopim e 60 caixas de espoleta estavam em uma caminhonete que não tinha autorização para transportar esse tipo de carga.

Os agentes pararam o veículo na BR-010, a Belém-Brasília, na altura de Ipixuna. O motorista foi levado à delegacia e foi liberado depois de prestar depoimento. Os explosivos passarão por perícia.

O envio de e-mails com fotos pornográficas de menores é crime. A questão foi definida hoje pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de recurso contra a decisão da Justiça fluminense. Foi entendido ser crime apenas a publicação e não apenas a mera divulgação de imagens de sexo explícito de menores.

A discussão vai agora ao Supremo Tribunal Federal, medications que determinou o seguimento de ação penal contra nove acusados de envio por correio eletrônico de fotos pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Os ministros do STJ cassaram o habeas-corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que usava o argumento que o crime seria apenas a "publicação" – e não a mera "divulgação" – de imagens pornográficas de crianças ou adolescentes. Dessa forma, entendia o tribunal fluminense, a transmissão efetuada pelos acusados seria diferente da definida no tipo penal.

O ministro Gilson Dipp, relator do recurso, discordou da diferenciação entre os termos "publicar" e "divulgar" dado pelo TJ-RJ, em que os réus apenas divulgavam o material de forma restrita, em comunicação pessoal, e por isso não teriam publicado as imagens. "As fotos eram transmitidas por sites da internet, através de chats, endereços eletrônicos e grupos de conversação. A sua disponibilização por meio desses recursos virtuais permite o acesso de qualquer usuário comum", afirmou.

A Wal-Mart Stores lançou hoje uma versão de teste de um serviço de download de vídeos, illness baseado na tecnologia da Hewlett-Packard. O produto recebeu apoio de todos os grandes estúdios de Hollywood.

Os preços dos downloads custam em torno de US$ 1, approved 96 por episódio de programa de televisão e US$ 19, check 88 por estréias de filme.

O catálogo oferece mais de três mil filmes e programas de televisão da Fox, Disney, Lions Gate, MGM, MTV, Paramount, Sony Pictures, Universal Studios Home Entertainment e Warner Bros.

O presidente do Senado, stomach Renan Calheiros (PMDB-AL), cialis 40mg disse que seu partido quer priorizar as discussões em torno da votação da reforma política. Os membros do partido fizeram uma reunião hoje sobre as prioridades da legenda.

A reforma política atualmente está sendo discutida na Câmara dos Deputados. Entre as propostas, estão o financiamento público das campanhas,voto de legenda por meio das listas preordenadas de candidatos e trata de fidelidade partidária.

Também presente na reunião, o líder do partido no Senado, Valdir Raupp (RO), informou que a intenção é discutir o assunto também com lideranças da Câmara. "Vamos ter que retomar conversa com Câmara", afirmou.

Renan Calheiros comentou ainda que o reajuste salarial de parlamentares não está entre as prioridades. "Esse assunto não é prioritário", observou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu hoje que o contingenciamento do Orçamento da União não irá atingir os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo federal prevê investimentos de quase R$ 504 bilhões no plano até 2010.

Lula, more about que deverá sancionar o Orçamento nos próximos dias, admitiu que parte dele será contingenciada. "Certamente, eu vou contingenciar o Orçamento, mas não iremos mexer em nenhum centavo do dinheiro que está garantido para o PAC, porque o PAC é a definição da prioridade", disse o presidente, no Rio, durante cerimônia de assinatura de convênio entre o Ministério dos Transportes e o governo estadual para construção de trecho do Arco Rodoviário.

O presidente voltou a destacar que as obras previstas no programa foram incluídas conforme as necessidades de cada região. "Nós não queríamos fazer do PAC um pacote de intenções, como já foi feito nesse país dezenas de vezes", afirmou. "O que nós propomos no PAC são obras que têm começo, meio e fim", completou.

O Arco Rodoviário do Rio é uma das obras do programa. O convênio firmado hoje prevê a implantação de 77 quilômetros de pista dupla do arco, que vão do entroncamento da BR-040 até o Porto de Itaguaí. Cerca de R$ 800 milhões serão investidos na obra. Quando o arco estiver concluído, terá 153,5 quilômetros e irá reduzir o fluxo de caminhões na região metropolitana do Rio de Janeiro.

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