Representantes do Ministério Público participam hoje de seminário para melhorar a fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No evento, symptoms cheapest promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, buy eles vão receber informações sobre o programa, que atende 2,4 milhões de idosos e pessoas com deficiência em todo o País.
Para o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o fato de os ministérios públicos estarem presentes em todo o território nacional facilita o trabalho de controle dos recursos destinados ao pagamento de benefícios.
“O ministério do Desenvolvimento Social e o da Previdência têm um trabalho que se espraia por todo o país. Por isso, é importante que se tenha parceria também com organizações nacionais.”
A iniciativa para o combate a fraudes no BPC é resultado de um convênio firmado entre o governo e os ministérios públicos dos estados, do Distrito Federal e da União. A parceria, assinada em abril de 2006, prevê a troca de informações, capacitação técnica e ações de fiscalização ao programa.
Trabalho semelhante tem sido realizado com o programa federal Bolsa Família, desde janeiro de 2005. “Estamos aprofundando o controle sobre todo o sistema de prestação de benefícios, tanto do BPC quanto do Bolsa Família, e na própria Previdência Social”, acrescentou Machado.
O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, afirmou que a parceria também tem um caráter pedagógico. Além da fiscalização, ele disse que os procuradores e promotores divulgam à população os critérios necessários para que as pessoas sejam incluídas nos programas.
“De um lado é um trabalho preventivo, pedagógico e de esclarecimento, mas também um trabalho legal para punir rigorosamente quem esteja pagando ou recebendo indevidamente o benefício”, ressaltou. “Tenho informações que em vários municípios medidas judiciais já foram tomadas contra pessoas que estavam usando indevidamente os recursos públicos”.
Segundo a procuradora de Justiça do Amapá, Estela Maria Pinheiro, a fiscalização é feita a partir de denúncias encaminhadas ao Ministério Público e de dados encaminhados pelo governo. Pelas informações cadastrais, os promotores verificam se as pessoas estão realmente recebendo o benefício, bem como se atendem às exigências do programa.
Em casos de irregularidades, são adotadas medidas que vão desde a notificação para que a pessoa dê explicações sobre o problema até a abertura de processo.
Previsto constitucionalmente desde 1996, o Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas com mais de 65 anos de idade, que não recebem aposentadoria. Também a pessoas com deficiência incapacitante que tenham renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 87,50).
Os beneficiários recebem um salário mínimo (R$ 350). Para assegurar que o benefício chegue apenas para quem atende aos critérios do programa, é realizada a revisão dos benefícios a cada dois anos.
O analista de meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), rx Renato Sena, this disse hoje que ainda é cedo para fazer previsões sobre os impactos do aquecimento das águas do Oceano Pacífico na região Norte. Na semana passada, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou que o fenômeno climático El Niño deverá se manifestar com intensidade no Brasil este ano, o que pode significar seca no Norte do País.
“Se o fenômeno El Niño se estabelecer nos próximos três meses, só vai ter conseqüências para a Amazônia no primeiro trimestre de 2007”, explicou Sena. “Essas conseqüências podem ser tanto para precipitação acima do normal (no norte do Amazonas, Pará, Roraima e Amapá) ou abaixo (no sudeste do Mato Grosso e Tocantins), dependendo da região Amazônica considerada”.
Sena esclareceu que o aquecimento das águas do Pacífico (que ocasiona o El Niño) tem quatro grandes áreas de ocorrência e pode se manifestar em épocas diferentes. “O oceano é muito dinâmico, é difícil fazer previsões sem saber exatamente onde e quando o fenômeno está acontecendo”, justificou.
O meteorologista explicou que o El Niño gera uma corrente de ar que desce sobre a América do Sul, e por isso dificulta a formação de nuvens em algumas regiões. “Isso aconteceu também na seca do ano passado, mas a corrente de ar veio do aquecimento do oceano Atlântico”, explicou Sena.
De acordo com Sena, o Sipam trabalha com previsões meteorológicas trimestrais. “Em setembro, outubro e novembro não há nenhum fenômeno climático de grande escala influenciando o tempo na região”, revelou.
Os dados do Serviço Geológico do Brasil confirmam que neste ano a vazante dos rios da Amazônia não será tão severa quanto em 2005. De acordo com o supervisor de hidrologia do órgão, Daniel Oliveira, o nível do Rio Negro, em Manaus, ontem, era de 22,02 metros (contra 19,28 metros do mesmo dia do ano passado).
Em Porto Velho, segundo a engenheira hidróloga Adriana Burin, o Rio Madeira está hoje com 2,66 metros de profundidade – no ano passado, na mesma data, a profundidade era de 1,70 metros.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu hoje 200 animais silvestres em um criadouro no município de Macaparana, order a 118 quilômetros do Recife. Dos pássaros apreendidos, foram encontradas espécies em extinção como a arara Juba e o pássaro Sangue de Boi. Os animais estão no criadouro há mais de dez anos.
O proprietário do criadouro, José Ivanildo Cavalcanti Moraes, não foi encontrado no local, e terá que comparecer à sede da superintendência do Ibama no prazo de três dias para apresentar documentação autorizando a criação dos animais em cativeiro.
De acordo com o analista ambiental do Ibama, Alberto Santos, que acompanhou os trabalhos, não foram identificados maus tratos, mas 80% dos animais estavam vivendo em gaiolas, o que é proibido pela legislação ambiental. “Não se trata de um comerciante ou traficante, ele é apenas um apreciador da fauna brasileira que não se adequou às exigências da lei”, disse.
Os animais foram encaminhados ao centro de triagem do Ibama, onde receberão assistência de veterinários e biólogos. Depois de passar por um período de quarentena, eles poderão ser soltos na natureza ou doados a criadores cadastrados pelo instituto.
Cuba, decease que tem uma agência de inteligência que diz ter frustrado mais de 600 atentados contra Fidel Castro, viagra garante que a 14a cúpula do Movimento de Países Não-Alinhados (MPNA) transcorrerá sem surpresas esta semana em Havana.
O número de policiais na capital cubana foi reforçado e o tráfego fechado nas vias onde irão transitar os 50 chefes de Estado e de governo. "Nosso país oferece condições excepcionalmente seguras, mas de todas as maneiras não se pode baixar a guarda. É preciso cuidar de todo mundo", disse recentemente Manuel Aguilera, vice-ministro de Relações Exteriores de Cuba.
Entre os presidente esperados esta semana em Havana figuram o iraniano Mahmoud Ahmadinejad, o paquistanês Pervez Musharraf, o venezuelano Hugo Chávez, o sul-africano Thabo Mbeki, além do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan.
Cuba, que aperfeiçoou a arte da contra-inteligência com a ajuda de velhos aliados como a União Soviética e a Alemanha Oriental, diz haver desarticulado centenas de atentados desde o triunfo da revolução em 1959.
Uma das medidas mais significativas para a cúpula foi a suspensão de vôos diretos a partir de Miami, região que concentra exilados anti-Fidel e onde, segundo o governo, são tramados constantemente planos para desestabilizar o governo comunista da ilha. Mas o Movimento Democracia, de um grupo de exilados, prometeu zarpar de Miami e chegar na manhã do sábado a 12 milhas (19 quilômetros), o limite das águas territoriais, de Havana para protestar contra o encontro.
Em Cuba, que vive em alerta ante uma possível agressão norte-americana, os 8 mil habitantes de localidades costeiras têm sido mobilizados para, conforme a imprensa local, impedir a entrada de "inimigos da revolução". Os pequenos grupos de dissidentes políticos dentro da ilha foram advertidos e não planejam se fazer notar durante a reunião.
"Convoca-se a população para que, com sua atuação organizada, disciplinada e vigilante (…) promova o êxito no desenvolvimento desse evento, no ambiente de tranqüilidade e ordem que caracteriza a nossa sociedade", disse o Granma, jornal oficial do Partido Comunista.
A maioria dos dissidentes pacíficos, a quem o governo acusa de mercenários a serviço dos EUA, entendeu a mensagem. "Temos de ser muito discretos. Qualquer tentativa de organizar uma reuni ão, o governo vai abafar", disse Martha Beatriz Roque, líder da ilegal Assembléia para Promover a Sociedade Civil em Cuba.
O governo proibiu também o uso de armas e substâncias tóxicas nas imediações do local da reunião e dos hotéis onde vão se hospedar as delegações dos 116 países-membros do MPNA. Em algumas zonas do centro histórico de Havana e do município onde ocorrerá a reunião, os moradores precisam exibir credenciais para ter acesso ao trabalho e às residências.
Perto da reunião de cúpula, diversos postos de combustíveis foram fechados e estão sendo vigiados pela polícia. No Parque Central, uma praça popular onde os moradores de Havana discutem animadamente sobre beisebol, caminham diversos homens com radiofones se confundem com pessoas comuns. Além disso, o Instituto de Aeronáutica Civil anunciou que os vôos nacionais de carga estão suspensos durante os dias da reunião.
A Câmara dos Deputados anunciou a extinção de 1.018 cargos de confiança até o dia 3 de outubro. Isso representa 49% do total de 2.365 cargos de natureza especial (CNE) da Casa. Segundo o presidente da Câmara, hospital Aldo Rebelo (PCdoB-SP), cialis 40mg outras 145 pessoas que ocupam cargos especiais na administração da Câmara devem ter suas funções extintas quando houver o próximo concurso público.
Atualmente, shop o custo mensal com o pagamento dos ocupantes desses cargos é de R$ 9 milhões e os vencimentos variam de R$ 1.500 a R$ 8.220. A estimativa é que haja uma redução de 30% do total. No mês passado, quatro ocupantes de cargos especiais foram exonerados após denúncias de irregularidades, como a contratação de funcionários fantasmas, parentes e cabos eleitorais nos estados. Um dos funcionários exonerados estava lotado na 4ª Secretaria, mas foi flagrado trabalhando em Pernambuco na campanha do ex-deputado Severino Cavalcanti.
Hoje, em reunião com a Mesa Diretora, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, disse que o ato ainda vai proibir que os CNEs exerçam funções fora de Brasília. A medida vai impedir que funcionários da Câmara prestem serviço para parlamentares em seus estados, o que evitaria o uso eleitoral dos cargos. Para isso, os funcionários serão obrigados a assinar a folha de ponto diariamente. A obrigação da assinatura do ponto não atinge, entretanto, os secretários particulares dos integrantes da Mesa e dos líderes dos partidos.
"Com exceção dessas duas dezenas de ocupantes de cargo de natureza especial, que terão suas presenças informadas pelo chefe, todos os demais terão de assinar seus respectivos pontos e informar à diretoria geral da sua presença e da sua atividade em Brasília", disse Aldo Rebelo, que explicou ainda que a decisão proíbe a cessão de CNEs para outros órgãos. O ato da Mesa proíbe a contratação de parentes até o segundo grau de parlamentares e de funcionários.
Aldo Rebelo explicou que a extinção dos cargos obedecerá três critérios. "Em primeiro lugar, a demissão daqueles que ocupam funções fora de Brasília, depois, daqueles que ocupam função em gabinetes de parlamentares, e o último critério é a redução do número de CNEs por cada órgão da Casa, inclusive a partir da própria mesa diretora". O ato da Mesa será transformado em Projeto de Resolução para formalizar a decisão. "Queremos aprovar um Projeto de Resolução para dar mais legitimidade política ao ato da Mesa, para dar mais força à decisão adotada pela Mesa Diretora", disse.
A lista dos ocupantes de Cargos de Natureza Especial e suas lotações será publicada no site da Câmara no dia 3 de outubro, segundo Aldo Rebelo. A Casa vai, ainda, contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização de estudos que serão apresentados ainda este ano "para aumentar a eficiência nos gastos na administração da Casa, reduzir custos e ampliar a transparência nas decisões e no funcionamento, não apenas político, mas administrativo também da Câmara", explicou Aldo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se, find daqui a pouco, seek com empresários da construção civil. Na pauta, medidas de incentivo à construção civil, que deverão ser anunciadas ainda hoje.
O governo estuda a possibilidade de os bancos concederem empréstimo com desconto em folha para a compra da casa própria. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também vai participar da reunião, já havia comentado que a idéia é que o trabalhador possa empenhar até 30% do seu salário com o pagamento da prestação da casa própria. O crédito consignado diminuirá os riscos para o banco e, com isso, possibilitará a redução dos juros cobrados.
Outra iniciativa que deve ser anunciada hoje é o financiamento do imóvel com taxa de juros prefixada. Juros fixos também deverão dar mais segurança para o próprio comprador, que poderá planejar as suas finanças sabendo quanto pagará pelo financiamento até a última prestação.
Segundo o ministro, está prevista a participação de qualquer pessoa empregada, tanto na iniciativa privada quanto no setor público.
