Sionei Ricardo Leão
sionei.leao@jornaldebrasilia.com.br
A antiga prática de beneficiar familiares com cargos comissionados tornou-se oficialmente ilegal em razão de decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgado ontem. A medida afeta a estrutura da Presidência da República, ministérios, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas a administração direta da União.
Os ministros da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, e do Planejamento, Paulo Bernardo, consideraram a medida uma vitória de suas pastas. Foram eles que fizeram, no ano passado, uma exposição de motivos ao presidente defendendo a restrição. Segundo com Hage e Bernardo proibir o nepotismo tem respaldo legal no conceito de moralidade e impessoalidade, na Lei 8.112, que regulamenta o serviço público federal. Eles citaram também Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do mesmo tema.
O decreto veta ainda o chamado “nepotismo cruzado”, que ocorre quando há nomeações ou designações recíprocas envolvendo órgãos ou entidades da administração pública federal. Proíbe também contratações de pessoas jurídicas sem licitação e a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão.
Leia mais na edição desta terça-feira (8) do Jornal de Brasília.
