ALEXA SALOMÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia contabiliza que o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual legislatura do Congresso Nacional criaram uma despesa extra na conta de luz da ordem de R$ 985 bilhões até 2050.
Ou seja, quase R$ 1 trilhão em novos custos para tarifa de energia elétrica já está contratado e vai entrar ao longo do tempo sem considerar as demais despesas que naturalmente aparecem todos os anos, como reajustes tarifários, correção da inflação ou o efeito das bandeiras.
O valor equivale a seis vezes o orçamento anual do Bolsa Família ou cinco vezes o orçamento do Minha Casa, Minha Vida. Se o montante fosse compartilhado, seria possível dar quase três salários mínimos para cada um dos 213 milhões habitantes do país.
Os gastos incluem despesas não previstas do Tratado de Itaipu, prorrogação de benefícios e incentivos a projetos de renováveis e a contratação de fontes para suprir a falta de geração em períodos do dia.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que “considera inadequada e superficial a metodologia utilizada para atribuir, de forma agregada, supostos ‘custos extras’ às políticas públicas adotadas no setor elétrico brasileiro”.
Essa leva de custos vai escalar uma tendência já altista. Em janeiro de 2023, a conta de luz de uma família de classe média em São Paulo, que consumisse cerca de 200 kWh por mês, gastava R$ 185 com energia.
Em maio deste ano, o custo com o mesmo consumo havia subido para R$ 220 por mês um aumento médio de 18,4%, enquanto a inflação do período foi de 16,7%.
Apesar de o país estar com excesso de geração renovável e barata, no ano passado, a energia elétrica residencial foi o item individual de maior impacto sobre o IPCA, a inflação oficial.
“O setor está uma desordem. Como falta arcabouço para todas as mudanças que estão transformando a área de energia, ora o governo, ora o Congresso, às vezes os dois juntos, fazem ações desconexas para atender demandas desse ou daquele setor, e o resultado é esse aí”, diz o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata.
“A prioridade, seja quem ganhe a eleição, é reformar o setor de energia já em 2027. Sem isso, vamos ficar nessa cantilena até que, uma hora, a conta não vai fechar.”
A frente não está sozinha. A forma como Executivo e Legislativo atuam na área de energia atrai críticas principalmente na iniciativa privada.
“O setor elétrico virou uma fábrica de penduricalhos sem sentido, que encarecem a produção, acabam com a competitividade das empresas e aumentam o custo de vida da população. É um modelo que penaliza o país e dá benefícios a um conjunto de parasitas”, afirma Lucien Belmonte, porta-voz do União Pela Energia, movimento que reúne mais de 70 setores da indústria brasileira.
O risco das soluções pontuais e o tamanho do problema estrutural estão bem retratados em um evento recente: a crise gerada pelo leilão de reserva de capacidade na forma de potência, mais conhecido pela sigla LRCap. A forma como o MME conduziu o certame acabou gerando um custo de R$ 546 bilhões na conta de luz, mais da metade da mega despesa já contratada.
Aqui cabe uma explicação sobre o contexto e a necessidade desse tipo de leilão.
Grosso modo, os leilões tradicionais com hidrelétricas e térmicas comercializavam energia. A garantia de fornecimento fazia parte do pacote. Com o avanço das fontes renováveis, solar e eólica, prevalece a venda de energia, mas essas fontes não conseguem garantir entrega a qualquer momento porque são intermitentes. Vento vai e vem, sol também.
O cenário se complicou com o crescimento das placas solares nos telhados.
O Brasil tem uma grande rede de abastecimento, que é controlada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema). Ele determina o que fica ligado e desligado para manter oferta e demanda alinhadas, pois tanto a falta quanto o excesso provocam apagões.
O ONS controla parques solares e eólicos, porém, não tem acesso ao fluxo no topo das residências. As placas inundam o sistema com um volume crescente de energia. A geração distribuída tinha 26 GW (giga-watts) de capacidade instalada em 2023. No ano passado, já eram 45 GW. Para equilibrar, o ONS vai cortando usinas que estão sob seu controle, em inglês, amplia o curtailment. Em 2023, cortou 3,3% da oferta. No ano passado, 20%.
O final do dia também virou momento crítico. O pôr do sol suspende a oferta de energia solar, exatamente quando as pessoas chegam em casa, ligam a luz, acionam aparelhos e tomam banho no chuveiro elétrico. Esse momento é chamado de horário de ponta. É preciso entrar com outro fornecimento rapidamente, para manter o equilíbrio entre oferta e demanda.
O governo não conseguiu mexer na estrutura desse enrosco, que tende a piorar. Por tudo isso, o LRCap é considerado fundamental para manter a segurança do sistema: ele compra garantia de entrega. Para que isso ocorra, a lógica é contratar um grupo de projetos só para ficar à disposição.
O primeiro leilão do gênero ocorreu em 2021, e é consenso no setor que o MME deveria ter feito certames anuais, contratando pequenos volumes e colocando todas as fontes para disputar juntas, o que elevaria a concorrência e tenderia a reduzir o preço.
Um calendário regular e previsível também ajudaria as empresas interessadas no certame a organizar sua participação, bem como a compra de equipamentos para modernizar usinas existentes ou pôr de pé novos projetos.
No entanto, o que se viu foi uma sucessão de derrapadas institucionais que, além daquele custo de três dígitos, alimenta uma polêmica ruidosa.
O MME protelou os certames por três anos. O cronograma dos dois LRCaps saiu em 23 de outubro de 2025, marcando o leilão para 18 e 20 de março de 2026, no meio de um boom na demanda de data centers que exige mais energia das usinas. As empresas interessadas em participar penaram para conseguir equipamentos e pagaram caro. Os preços ficaram de duas a três vezes acima dos níveis históricos.
Para complicar, algo deu errado no cálculo dos preços-teto. Por serem considerados baixos demais, foram recebidos por forte reação dos investidores.
O MME, admitindo equívocos, fez a revisão. Em três dias, anunciou aumentos de 80% a 100%, com diferenças mínimas entre usinas já existentes e projetos que ainda vão ser construídos. Como os leilões estavam atrasados, foi feita a contratação de quase 19 GW, uma Itaipu e meia. Não houve disputa com todas as fontes. Foi gás com gás. Carvão com carvão.
O que se viu a seguir foi discórdia em estado bruto. Instalou-se uma guerra de narrativas entre apoiadores e opositores ao leilão, que incluiu briga judicial e questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União).
“O Brasil tem experiência, sabe fazer leilão e esse era importante, com investimentos grandes, players sérios mas o desenho não foi feliz. Escrevi um artigo comparando com Frankenstein. Também não fez sentido mudança de preço desse jeito. Institucionalmente, foi um atraso”, explica o diretor-geral da Volt Robotics, Donato da Silva Filho.
“Mas agora, já foi. O pessoal participou. Não dá para simplesmente cancelar. Isso geraria perda de credibilidade. Se há desconfianças, que se investigue: foi erro técnico, teve influência externa sobre o processo, alguém se beneficiou?”
As usinas previstas para entrar em 2026 já foram homologadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Dez outras foram inabilitadas. As demais seguem em análise, assim como segue a esperança, principalmente no setor empresarial, de que o leilão ainda possa sofrer alguma revisão.
“O volume de 19 GW é excessivo e há outras opções. Do jeito que está, o custo é muito pesado para a indústria”, afirma o presidente em exercício da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Bruno Melo Lima. Segundo projeções da TR Soluções, empresa de tecnologia, o aumento isolado do LRCap até 2032, no pico da cobrança, chegará a 13% para a idústria e 10% para médias empresas.
A FecomércioSP, que congrega 134 sindicatos em São Paulo, respondendo por 30% do PIB paulista e cerca de 10% do brasileiro, acaba de fechar consenso para também defender uma análise mais ponderada.
“Por causa das mudanças climáticas, aumentou muito o consumo de ar-condicionao e refrirgeração. A energia chega a representar 40% do custo operacional. Os que mais sofrem são os médios e pequenos negócios”, afirma a assessora do Conselho de Sustentabilidade, Cristiane Cortez.
“Ficamos descontentes, abismados até. O governo fala tanto em descarbonização, mas contrata esse monte de térmicas, sem adotar outras medidas, como mobilizar os consumidores, retomar o horário de verão, ampliar eficiência energética ou adotar tarifa branca [modalidade de cobrança que varia conforme a hora do dia e o dia da semana].”
JABUTIS
Os parlamentares, por sua vez, se tornaram muito atuantes em criar e prolongar especialmente subsídios, para atender pedidos de setores e não raro até de uma empresa.
Na manobra mais utilizada, um parlamentar é escolhido para inserir a emenda dentro de algum PL (projeto de lei) ou MP já em tramitação, atendendo alguma demanda. Isso sem que haja qualquer estudo sobre a relevância ou impacto para o sistema elétrico. No jargão parlamentar, esse tipo de emenda é genericamente chamado de jabuti.
A leva mais famosa de jabutis da atual legislatura entrou no projeto de lei que tratava da criação do marco legal de eólicas em alto mar, ou eólicas offshore, para usar o termo em inglês que ficou mais conhecido.
A proposta saiu focada do Senado, onde foi elaborada, mas ficou eivada de jabutis quando tramitou na Câmara. Ganhou R$ 550 bilhões em custos extras de todos os tipos obrigatoriedade no uso de térmica que nunca desliga, prorrogação de contrato de térmica a carvão, extensão de subsídio para quem quer painel solar no telhado.
Alertado sobre os malefícios, Lula vetou. O Congresso, porém, derrubou os vetos, gerando uma conta de R$ 197 bilhões em 25 anos.
Os especialistas destacam que o MME tem um time técnico muito competente, e quando o trabalho desse grupo ganha espaço para além das pressões políticas, o resultado é um benefício coletivo que deveria ser padrão e não exceção.
O caso mais emblemático desse período foi a fixação de um teto para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que reúne subsídios de diferentes políticas públicas. Seus custos vinham dando saltos. Os encargos somaram R$ 24 bilhões em 2021. Foi para R$ 35 bilhões em 2023. Fechou o ano passado em R$ 49 bilhões. A expectativa agora é que elevação seja mais lenta, só falta regulamentar a lei.
“É INDISPENSÁVEL CONSIDERAR ‘NESTA CONTA’ OS BENEFÍCIOS”, DIZ MME
A assessoria de imprensa do MME não questionou o valor do aumento, mas explicou que considera inadequada e superficial a metodologia utilizada. “É indispensável considerar ‘nesta conta’ os benefícios proporcionados por essas políticas que visam, inclusive, reduzir custos, além de proporcionar segurança energética, expansão da oferta, de infraestrutura, aumento da confiabilidade do sistema e modernização do setor elétrico”, afirmou o texto.
“Importante destacar, ainda, a atração de bilhões em investimentos e milhares de empregos gerados no setor com essas medidas.”
A nota destaca que, diante do trabalho da pasta, “a caracterização de que as ações adotadas pelo governo federal constituiriam medidas pontuais, desconexas ou desprovidas de visão sistêmica não reflete o conjunto de iniciativas atualmente em curso no setor elétrico brasileiro.” O entendimento do ministério é que há uma “estratégia estruturada de modernização do setor”.
Em relação ao LRCAP, a assessoria afirmou que foi “o maior leilão da história do país”, e que a contratação de potência flexível, “fundamental para a expansão das energias renováveis e a segurança do sistema elétrico, apresentou custo cinco vezes menor que o leilão semelhante realizado em 2021, promovido pelo governo passado”.
O MME disse ainda que a economia estimada pode chegar a R$ 94 bilhões, com “redução dos impactos tarifários nos primeiros anos de contrato”.
Tal economia, porém, é questionada pelo setor. Segundo cálculos de quem acompanha o mercado, realizados os devidos ajustes por inflação para tornar os preços comparáveis, o preço médio do leilão de 2021 hoje, ficaria em R$ 1,046 milhão pelo MW ao ano, enquanto o leilão de 2026 ficou na casa de R$ 2, 4 milhões ou seja, os preços do leilão deste ano são 123% maiores ou mais que o dobro do leilão anterior, já considerando a inflação do período.
Na avaliação do ministério, as leis 15.235/2025 e nº 15.269/2025, aprovadas pelo atual governo, “promoveram uma ampla reforma do setor elétrico brasileiro, considerada uma das mais importantes dos últimos anos”, uma avaliação que não é compartilhada pelo setor.
Especialistas, porém, afirmam que apesar de representarem avanços importantes, os textos não trazem ainda a política coesa capaz de reverter os problemas existentes.
O MME diz que também resolveu problemas da gestão anterior, como a renegociação de contratos emergenciais firmados em 2020 e 2021, dentro do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), gerando economia estimada de R$ 13,85 bilhões para os consumidores, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).
Também defendeu que a MP 1.212/2024 reduziu distorções tarifárias, conteve aumentos nas contas de energia e permitiu a quitação das dívidas da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, assumidas do governo anterior a juros muito elevados.
