Com cada vez mais brasileiros viajando ao exterior, a Receita Federal decidiu facilitar a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas e acabar com a declaração de saída temporária de bens importados, como câmeras fotográficas, notebooks e filmadoras. Essas medidas constam de portaria do Ministério da Fazenda, que será publicada hoje no Diário Oficial da União. Os bens trazidos na bagagem e considerados de uso pessoal não entrarão mais na cota de US$ 500 (limite para via aérea) e US$ 300 (via terrestre) que o viajante pode trazer com isenção de tributos.
Bens, como roupas, sapatos, relógios, produtos de beleza e de higiene pessoal poderão ser trazidos sem contabilizar na cota e sem pagar os tributos. Nos casos de câmeras fotográficas e celulares, o viajante precisa mostrar que comprou os produtos para uso profissional. O benefício vale apenas para uma unidade de cada produto e não inclui filmadoras e notebooks.
As novas regras também permitem que o viajante possa sair e entrar novamente no País com um bem importado sem precisar mais tirar o documento no Fisco antes do embarque. Será preciso apenas levar na viajem a nota fiscal de compra do bem e apresentá-la na aduana, se o fiscal solicitar.
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse que a flexibilização das regras para bagagem vai diminuir as filas nas aduanas dos aeroportos, facilitando o trabalho dos fiscais e reduzindo a demora no atendimento. A medida também faz parte de uma acordo assinado pelo Brasil no âmbito do Mercosul, em 2008, que unifica as regras para bagagem entre os países do bloco.
Depois da portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Receita ainda vai baixar amanhã uma Instrução Normativa (IN) regulamentando as medidas.
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