A 4ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que impedia os médicos de fazer cobranças adicionais a clientes de planos de saúde.
A SDE havia proibido os médicos credenciados de cobrar por consultas e serviços com base na tabela elaborada pela própria categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que prevê valores acima dos pagos pelos planos de saúde. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.
Em abril deste ano, médicos de todo o país suspenderam o atendimento a pacientes de plano de saúde para reivindicar o reajuste dos valores pagos pelas operadoras. As principais entidades da categoria organizaram protestos em todos os estados.
Diversas especialidades – como pediatras, anestesiologistas, ginecologistas e cirurgiões vasculares – vêm realizando protestos isolados desde 2009. “No ano passado, tentamos exaustivamente encontrar soluções negociadas com as empresas. Neste ano, a classe médica decidiu ir à luta”, diz Florisval Meinão, da Associação Médica Brasileira (AMB).
