Camilla Sanches
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O cidadão brasiliense já pode, enquanto prepara sua planilha de gastos para 2011, incluir as datas de pagamento dos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além da Taxa de Limpeza Pública (TLP). É que a Secretaria de Fazenda do DF divulgou, no último dia do ano, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), portaria que fixa o calendário para os vencimentos.
O IPVA, por exemplo, pode ser pago em uma única parcela ou em três vezes de valores iguais e sucessivos. O valor das mensalidades, no entanto, precisa ser superior a
R$ 20. As datas para o pagamento começam em abril e vão até junho e são definidas em função do número final da placa do veículo. Quanto ao IPTU, o contribuinte pode pagar em até seis parcelas mensais de mesmo valor ou, também, fazer um pagamento único. Assim como o imposto sobre propriedades, os valores das parcelas devem ser maiores que R$ 20. As cobranças ocorrem entre maio e outubro, obedecendo ao último número da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF).
Como não foi sancionado pelo ex-governador Rogério Rosso (PMDB), o projeto de lei aprovado pelos deputados distritais que previa descontos no pagamento dos impostos só terá validade no próximo ano, como adiantou o Jornal de Brasília na edição de ontem.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que valesse para o ano seguinte, no caso o ano de 2011, o PL deveria ter a sanção do governo e ser publicado até 31 de dezembro do ano anterior, 2010. José Willemann, ex-chefe de gabinete do deputado Paulo Tadeu (PT) e secretário adjunto da Secretaria de Governo, acredita que, com isso, a tendência é que o projeto aprovado na Câmara seja vetado.
Leia mais na edição deste domingo (02) do Jornal de Brasília.
