CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Bancos e instituições financeiras estariam cobrando taxa irregular de 5% para oferecer a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o serviço de antecipação de até R$ 150 do benefício, dentro do programa INSS Vale +.
A denúncia foi feita na reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), na segunda-feira (28), a primeira após a operação Sem Desconto, desencadeada pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) na quarta (23), que desmontou esquema de descontos ilegais em benefícios e culminou na demissão do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Quem levou o caso ao conselho foi Ivo Mósca, diretor executivo de inovação, produtos e serviços bancários da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que representa o setor financeiro no conselho.
Em pedido feito ao ministro da Previdência, Carlos Lupi, presidente do conselho, Mósca defendeu que o INSS Vale + deveria acabar.
Procurados, Febraban, Ministério da Previdência e INSS não responderam até a publicação deste texto.
Na reunião, Mósca também defendeu que o teto de juros do crédito consignado volte a ser revisto para cima, porque, segundo ele, os bancos e demais instituições financeiras têm deixado de fora um público expressivo que pede empréstimo por conta da taxa, que estaria abaixo do defendido pelo setor.
Os juros do empréstimo pessoal do INSS subiram para 1,85% ao mês em março deste ano. A taxa do teto do cartão de crédito consignado permaneceu em 2,64% ao mês. Os bancos pleiteavam um aumento para 2% ao mês, mas não fora atendidos.
Segundo Warley Martins, presidente da Cobap (Conferederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), que participou da reunião como um dos representantes de aposentados e pensionista do país, afirma ter ouvido a denúncia de Mósca sobre essa cobrança indevida de bancos, mas diz estar muito preocupado com a situação das entidades após as investigações da PF e da CGU.
Para ele, todas as suspeitas de fraudes contra os aposentados precisam ser investigadas. De acordo com Martins, a suspensão dos ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) por determinação da PF atingiu a todas as instituições, mas nem todas são criminosas, e quem cometeu crime precisa ser punido.
“Eu estou preocupado com essa denúncia que está tendo sobre as entidades e a gente, que não está no pacote, também foi incluído, então eu estava lá [na reunião] gente discutir isso”, afirma ele, que também participou de audiência com o ministro Lupi na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados nesta terça (29).
BANCOS ESTÃO AUTORIZADOS A FAZER DESCONTOS NA APOSENTADORIA
Os bancos, assim como sindicatos e associações, estão autorizados por lei a fazer descontos diretamente no benefício do INSS quando o aposentado ou pensionista contrata um empréstimo consignado.
O consignado é um crédito controlado pelo CNPS, que determina taxa de juros, percentual que pode ser emprestado, chamado de margem consignável, e limite de parcelas.
Segundo as regras atuais, é possível comprometer até 45% da renda mensal -35% com o empréstimo pessoal, 5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício. As parcelas podem ser pagas em até 84 meses (sete anos).
ENTENDA COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA DE FRAUDE DO INSS
Segundo a investigação da PF e da CGU, o esquema de fraude no INSS teria começado em 2016, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), mas ganhou força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiu a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato do presidente Lula (PT), com medidas do Congresso que teriam facilitado os descontos.
Em 2024, uma instrução normativa conjunta do INSS e do Ministério da Previdência Social impôs regras mais duras para tentar conter o avanço dos descontos ilegais.
Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.
Ainda em 2024, a Polícia Civil de São Paulo e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passaram a investigar associações que movimentavam milhões por mês no estado em valores descontados de aposentadorias e pensões.
A investigação começou após uma aposentada do litoral paulista entrar na Justiça contra o órgão. Foi descoberto que ao menos cinco associações teriam funcionários laranjas e cometeriam fraudes nos benefícios.
COMO SABER SE HÁ DESCONTO ILEGAL NO BENEFÍCIO?
O segurado precisa ter uma conta no portal Gov.br e acessar o extrato de benefício no aplicativo ou site Meu INSS.
No documento, constam todos os descontos feitos na aposentadoria, caso sejam de mensalidade associativa ou de crédito consignado.
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”
- Depois, clique sobre o número do seu benefício
- Será aberto o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos, se houverem
COMO EXCLUIR OS DESCONTOS PELO MEU INSS?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS com login e senha (o app deve ser baixado nas lojas oficiais do App Store (para iPhone com iOS) e Play Store (para celular com Android); o desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil)
- Na página inicial, selecione “Novo pedido”
- Em seguida, clique em “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”
- Clique em “Atualizar” para conferir e atualizar seus dados, se necessário
- Após atualizar os dados, selecione “Avançar”
- Leia as instruções e escolha “Avançar” novamente
- Informe os dados solicitados
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em “Avançar” mais uma vez
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS
- Confira os dados informados no requerimento
- Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e selecione “Avançar”
– É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
– É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS
