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Inadimplência escolar pode levar a bloqueio do cartão de crédito

Por Arquivo Geral 11/04/2019 2h06
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A inadimplência escolar é um problema tanto para a escola quanto para os pais que deixam de pagar as mensalidades. A legislação diz que não pode haver constrangimento para o aluno, e o que pode ser feito é a escola não aceitar a renovação de matrícula. Mas o que fazer para receber o valor em atraso?

Decisão de um juiz do TJDFT deferiu o bloqueio de cartões de crédito da devedora, em caso do não pagamento do débito no prazo de 10 dias. A princípio, a escola pediu que fosse decretada a suspensão da Carteira de Habilitação da devedora, a fim de coagi-la a realizar o pagamento. Mas o juiz entendeu que tal suspensão não guardaria qualquer relação com o intuito da escola de receber os valores.

Segundo a advogada Amanda Caetano, do escritório SCA Advogados, essa é uma medida excepcional, como suspensão do direito de dirigir e suspensão e bloqueio do passaporte. Tais medidas ganharam força após as alterações trazidas pelo código de processo civil de 2015 e hoje é permitido aos juízes determinar qualquer medida coercitiva necessária para assegurar a efetivação da determinação judicial.

A advogada ressalta, porém, que “para que essas medidas excepcionais sejam aplicadas é necessário que sejam esgotados todos os meios tradicionais de satisfação de crédito, como, por exemplo, a penhora de bens móveis e a penhora direta na conta do devedor”.

Amanda explica que no caso da escola, o que ficou constatado é que a ré tinha capacidade econômica de efetuar o pagamento e ostentava nas redes sociais um padrão de vida bastante confortável, inclusive com viagens ao exterior, carros etc. No entanto, nenhum bem foi localizado em seu nome, o que confere indícios de ocultação de patrimônio.

“Neste caso, as suspensão de cartão de crédito é providência que se mostra diretamente relacionada com a finalidade da execução, pois além da restrição constante nas instituições financeiras tal medida poderá dificultar a realização de novos débitos e assim compelir a devedora ao pagamento dos valores devidos à escola a título de mensalidades”, destaca.

É importante assegurar que essas medidas coercitivas não são aplicadas de forma desarrazoada ou desproporcional, destaca a advogada, mas sim quando for constatado o esgotamento de todas as formas convencionais de recebimento da dívida e nos processos onde há nítidos indícios de ocultação de patrimônio do devedor.

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“Essas decisões certamente são precedentes para que outros inadimplentes tenham seus cartões bloqueados, pois devem ser levados em consideração princípios como a necessidade de se imprimir real efetividade à demanda para satisfação do direito do credor”.






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