O Ministério Público Federal no DF (MPF-DF) acionou a Justiça para impedir que irregularidades na contratação de funcionários prejudiquem os serviços prestados pelo Hospital Universitário de Brasília (HUB). Por meio de ação civil pública, o MPF cobra a realização de concurso público para contratação de 611 servidores, incluindo prestadores de serviço e profissionais da área de saúde, especialmente médicos.
Caso a Justiça não acate integralmente a solicitação do MPF, o órgão pede, alternativamente, que a União e a Fundação Universidade de Brasília, responsáveis pelo hospital, sejam obrigadas a promover concurso público para o preenchimento imediato de 81 vagas de médico e 51 de médico plantonista.
Segundo a diretoria do HUB, as atividades fim e meio do hospital são atualmente desenvolvidas por servidores das carreiras de outros órgãos, como os ministérios da Educação, da Saúde e da Secretaria de Saúde do DF, além de prestadores de serviço contratados diretamente, sem concurso público. Para o MPF, a ausência de um quadro próprio de servidores prejudica o funcionamento do hospital.
Justificativa
“A contratação precária, ilegal e imoral dos serviços de saúde tem causado constantes paralisações do serviço público, essencial à população do Distrito Federal”, sustenta na ação o procurador da República Peterson de Paula Pereira. Para ele, a falta de política de contratação de pessoal por meio de concurso contribui para a ocorrência de greves; a continuidade de intermináveis listas e filas de espera para atendimento; e para a falta de médicos nos serviços de urgência e emergência.
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