O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 29, que espera uma solução sobre o pagamento dos precatórios até dezembro, de modo a limpar todo o balanço de passivos deixados pelo governo anterior já em 2024, primeiro ano do arcabouço fiscal e quando o governo tem como meta zerar o déficit das contas primárias.
O governo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma mudança na classificação das despesas com precatórios para quitar essa dívida por meio da abertura de crédito extraordinário – portanto, fora do limite de gastos do novo marco fiscal. A intenção da equipe econômica é que parte da dívida judicial, cujo estoque total soma R$ 95 bilhões, seja considerada despesa financeira, o que retiraria o gasto do resultado primário.
Hoje, durante apresentação dos resultados do programa de renegociação de dívidas Desenrola, Haddad frisou que não quer deixar a conta para o próximo governo, seja quem for o presidente a partir de 2027.
“Não queremos jogar a dívida para o sucessor. Seja lá quem for sucessor, tem que encontrar o País em ordem”, declarou o ministro, acrescentando que o objetivo é “varrer” não apenas a dívida com precatórios, mas também outros R$ 30 bilhões referentes a compensações a Estados por perdas de arrecadação em razão da desoneração dos combustíveis, feita durante o governo de Jair Bolsonaro.
Tais dívidas são, segundo Haddad, uma herança ilegal deixada pelo ex-presidente. “Estamos interagindo com o Supremo para equacionar esse problema”, disse o ministro, referindo-se aos precatórios. “Espero que seja equacionado neste ano para começar o ano que vem com o marco fiscal tendo varrido todo prejuízo causado ao Brasil”, acrescentou.
O ministro explicou que o governo concorda que a dívida tem de ser paga. Considerou ser um escândalo o Brasil dar um calote em dívidas atestadas pela Justiça, ao falar da emenda constitucional, aprovada em 2021, que fixou um limite ao pagamento dos precatórios até 2026. A equipe econômica defende, porém, que os encargos dessa dívida – ou seja, o que não é o principal – sejam considerados despesas financeiras, assinalou Haddad.
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