Na China, onde acompanha o presidente Lula, o ministro Fernando Haddad disse que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam uma “concorrência desleal” ao burlar as regras de importação.
Segundo ele, deve haver uma igualdade de condições entre empresas internacionais e nacionais, para também coibir o contrabando. Para combater a sonegação de impostos, o governo informou que vai acabar com a isenção de até 50 dólares para envios por pessoas físicas. Ou seja, todas as encomendas serão tributadas igualmente.
“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, declarou Haddad.
Conforme apurou o Ministério da Fazenda, a isenção do imposto vinha sendo usada de forma indevida pelo comércio eletrônico, com empresas se passando por pessoas físicas para enviar encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem a tributação.
O governo afirmou ainda que vai aumentar a fiscalização sobre esse tipo de comércio, também com o objetivo de coibir a sonegação fiscal.
Outras irregularidades
Além disso, para tentar burlar a cota, as empresas também colocavam uma nota abaixo do valor real. Quando o cliente pedia vários produtos, eles eram divididos em vários pacotes, sempre abaixo da taxa de 50 dólares.
Segundo Haddad, é necessário ter igualdade de condições de concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras.
“Quando não tem igualdade, prejudica muito a economia. Ninguém acha que vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão. Nada disso vai ser bom ao Brasil, e a maneira de garantir isso é concorrência igual para todo mundo”, disse Haddad.
Gabriel Galípio, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que para quem compra de maneira legal, nada mudará. Com a nova regra, o governo espera arrecadar cerca de R$ 8 bilhões por ano.
